Na cerimónia de tomada de posse dos novos Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, o Presidente da República, Daniel Chapo, fez um apelo à aceleração do processo de criação do Tribunal de Contas.
O Chefe de Estado destacou a importância desta medida para fortalecer a fiscalização dos processos fiscais e aduaneiros, com especial atenção à exploração dos recursos naturais do país.
Durante a cerimónia Daniel Chapo expressou a sua visão de um sistema de justiça independente, onde os juízes possam actuar sem qualquer tipo de interferência. “É imperativo que os juízes tenham a liberdade de dirimir qualquer caso, garantindo assim a imparcialidade e a justiça que o nosso povo merece”, afirmou o Presidente.
Chapo sublinhou ainda a necessidade de expandir a rede de Tribunais Administrativos a nível nacional, o que exigirá um reforço no quadro de juízes, de modo a garantir a celeridade processual. Esta rapidez na resolução de casos é uma das principais exigências que o Presidente endereçou aos novos Juízes Conselheiros.
A Presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia do Amaral, corroborou as declarações do Chefe de Estado, enfatizando que a criação do Tribunal de Contas pretende consolidar as secções deste órgão, promovendo uma resposta mais ágil aos actos processuais.
