A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um apelo aos cidadãos moçambicanos para contribuírem para a estabilidade política e social do país, enfatizando a necessidade de se absterem de práticas que possam incitar a desordem.
Este posicionamento surge na sequência da circulação nas redes sociais de um jornal, onde o político Venâncio Mondlane divulgou um suposto decreto destinado a aliviar o custo de vida em Moçambique.
Em comunicado enviado à nossa redacção, a PGR sublinha que a divulgação deste decreto não apenas carece de validade, mas constitui também uma clara violação dos artigos 157 e 209 da Constituição da República. O órgão judicial esclarece que a prerrogativa de emitir decretos é exclusiva dos órgãos competentes do Estado, e que a sua usurpação pode acarretar consequências legais.
A PGR reitera a importância de manter a ordem e a paz social, alertando que actos de desinformação e usurpação de funções públicas podem desestabilizar o ambiente político e social do país.
A instituição apela, assim, à responsabilidade cívica dos cidadãos em situações como esta, enfatizando que a estabilidade do país depende da colaboração de todos.
