O Tribunal Judicial do distrito de Bilene absolveu 19 manifestantes que haviam sido detidos durante os recentes protestos organizados pelo candidato presidencial, Venâncio Mondlane.
A decisão foi tomada por insuficiência de provas que sustentassem as acusações de motim, saque e vandalização de bens públicos e privados.
Os jovens, que passaram oito dias detidos nas celas da Polícia da República de Moçambique (PRM), relataram ter sido vítimas de tortura e maus-tratos durante a sua detenção. Em declarações à imprensa, afirmaram que foram forçados a realizar trabalhos forçados, como a remoção de pneus queimados na estrada, e que alguns deles foram espancados por agentes policiais.
A juíza Ana Banzo, que presidiu ao colectivo de juízes, declarou: “Decidimos por unanimidade, em nome da República de Moçambique, não considerar procedente a acusação por falta de provas, e portanto, absolver os arguidos. Ordenamos a imediata emissão de mandatos de soltura.”
A Ordem dos Advogados de Moçambique, que prestou assistência jurídica aos manifestantes, expressou o seu apreço pela decisão judicial, considerando que a justiça e a legalidade foram finalmente repostas. No entanto, a entidade condenou a postura agressiva das autoridades policiais, sublinhando que as ordens superiores que levaram à detenção dos jovens foram cumpridas de forma a restringir as suas liberdades.
“São as ditas ordens superiores que foram cumpridas pelas autoridades policiais, de modo a restringir as liberdades dos arguidos”, afirmou Galdêncio Mate, representante da Ordem dos Advogados.
Além dos 19 libertados em Bilene, 14 outras pessoas foram soltas em Pemba, na província de Cabo Delgado, após a realização das manifestações que contaram com um total de 371 detenções em várias localidades do país.
A situação levanta questões sobre o respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão em Moçambique, onde a repressão de manifestações tem sido uma preocupação crescente entre os cidadãos e organizações de direitos humanos.
