O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, Manuel Franque, sugeriu a criação de um código eleitoral no país, como forma de evitar as frequentes alterações na legislação eleitoral que ocorrem a cada ciclo eleitoral.
Franque destacou que as mudanças constantes na legislação tornam o estudo e a aplicação do direito eleitoral mais complexos e desafiadores. Segundo ele, ao longo da história de Moçambique, foram registadas mais de uma dezena de alterações na legislação eleitoral, com apenas uma tentativa de se estabelecer um código, que acabou por não avançar.
“Há uma grande quantidade de alterações legislativas. Até ao momento, identifiquei onze modificações, sem incluir as mais recentes, e estas alterações complicam bastante o estudo e a aplicação do direito eleitoral”, afirmou Franque durante a cerimónia de lançamento do seu livro intitulado “Direito Eleitoral Político Moçambicano, Noções Práticas”, realizada esta semana em Maputo.
Franque acrescentou que, para contornar esta situação, o Conselho Constitucional tem consistentemente recomendado ao legislador a elaboração de um código eleitoral. Em 2010, foi considerada a possibilidade de criar tal código, mas a proposta não avançou na Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
“O nosso legislador nunca se empenhou na elaboração de um código eleitoral. Sei que, em 2010, houve uma proposta de código eleitoral apresentada à Assembleia, mas foi simplesmente rejeitada”, apontou Franque, atribuindo a falta de avanço à ausência de vontade política.
O Juiz Conselheiro sublinhou ainda que é necessário, fora do contexto eleitoral ou político, reflectir sobre os objectivos da legislação eleitoral, incluindo a “harmonização, o código eleitoral, a gestão eleitoral realizada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), bem como melhorar o modelo actual”.
Para Franque, esta é uma questão que deve ser ponderada pelos partidos políticos, pela sociedade civil e pela Assembleia da República, sendo estes temas também abordados na sua nova obra.
