O Presidente do Quénia, William Ruto, anunciou a retirada do controverso projecto de lei orçamental que incluía aumentos e a implementação de novos impostos, decisão que desencadeou protestos violentos e mortais no país.
“Após ouvir atentamente o povo queniano, que deixou claro que não quer ter nada a ver com esta Lei das Finanças 2024, inclino a minha cabeça e não promulgarei a Lei das Finanças 2024, que será, portanto, retirada”, declarou William Ruto num discurso, após um dia de intensos protestos contra a lei, que resultaram em 22 mortos, segundo a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Quénia.
O Presidente explicou que, após a aprovação do projecto de lei, houve uma expressão generalizada de descontentamento, o que levou tragicamente à perda de vidas e à destruição de propriedades.
A votação do projecto de lei na terça-feira, no parlamento onde o partido presidencial Kenya Kwanza detém a maioria, provocou a ira dos manifestantes que se reuniram nas proximidades, em Nairóbi, para o terceiro dia de protestos contra a proposta em apenas oito dias.
A multidão invadiu o parlamento, saqueando e incendiando vários edifícios, num ataque sem precedentes na história do país desde a independência em 1963. Segundo várias organizações não-governamentais, a polícia disparou munições reais contra os manifestantes. Além de Nairóbi, várias outras cidades também registaram pilhagens e actos de vandalismo, com edifícios incendiados em Eldoret, no Vale do Rift, reduto do Presidente.
William Ruto apelou a uma consulta nacional para discutir o futuro do país sem a Lei das Finanças de 2024. “Precisamos de ter uma conversa com a nação para avançar. Como é que vamos gerir a situação da nossa dívida em conjunto? Vou propor um compromisso com os jovens da nossa nação, os nossos filhos e filhas”, afirmou o Chefe de Estado.
O Governo defendia que estas medidas fiscais eram necessárias para restaurar a margem de manobra do país, fortemente endividado, com a dívida pública a representar cerca de 70% do Produto Interno Bruto. As medidas eram também consideradas essenciais para financiar o ambicioso orçamento de 2024-25, com uma despesa recorde de 4.000 mil milhões de xelins (cerca de 29 mil milhões de euros).
