A recente revisão da legislação de imigração em Portugal tem gerado preocupação entre alguns angolanos que planeiam imigrar para o território português. As mudanças suscitam inquietação, sobretudo porque não estão claras para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Aprovada na segunda-feira, a alteração legal revogou o regime de excepção que permitia aos imigrantes regularizarem a sua situação no país através da manifestação de interesse. Esta medida, que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal, impacta directamente aqueles que têm planos de emigrar, como Rosa Maria de Castro, que está em processo de pedido de visto para Portugal. Ela expressa preocupação com as implicações dessas mudanças para os cidadãos da CPLP, devido ao aumento da imigração para Portugal.
Rosa Castro considera a medida do governo português importante, destacando a necessidade de que os imigrantes contribuam para o crescimento económico do país. No entanto, ressalta a importância do visto da CPLP, que tem sido crucial para muitas famílias angolanas que encontraram oportunidades em Portugal.
As opiniões variam entre os angolanos entrevistados. Enquanto Manuel Queta, funcionário de uma agência de viagens, demonstra preocupação com a falta de clareza sobre os requisitos dos vistos da CPLP, Edinaldo Borges, também agente de viagens, mostra-se mais confiante, afirmando que os interesses da comunidade lusófona estão sendo protegidos pelas autoridades portuguesas.
Contudo, a incerteza gerada pelas novas regras migratórias afecta directamente pessoas como Flora Sebastião, que busca informações sobre os requisitos para um visto de estudante para o seu filho. Ela reconhece a necessidade de Portugal controlar a imigração, mas apela para a preservação dos laços entre os países lusófonos.
Dentre as 41 medidas previstas, destaca-se a transformação do actual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP num visto comunitário (Schengen), permitindo a circulação pela União Europeia. Além disso, está prevista a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes e estabelecer centros de atendimento de emergência.
