Politica Assembleia da República debate proposta de revisão da Lei de Probidade Pública

Assembleia da República debate proposta de revisão da Lei de Probidade Pública

Na Assembleia da República, será apreciada na generalidade uma proposta de revisão da Lei de Probidade Pública, visando regulamentar a conduta dos servidores públicos segundo os princípios éticos e morais.

Em simultâneo, está agendada a apreciação de um projecto de resolução relativo à criação de uma comissão para seleccionar candidatos a membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique.

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, apresentou dados destacando a importância das actualizações legislativas para a protecção do erário.

O porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua, solicitou uma intervenção para expressar preocupação com o aumento das tarifas de telefonia móvel, ajustadas no início deste mês.

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