Sociedade Moçambique aprova transferência de condenados de três países da SADC

Moçambique aprova transferência de condenados de três países da SADC

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A Assembleia da República (AR) de Moçambique poderá ratificar propostas de resolução para permitir a transferência de condenados de três países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Esta medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, que ratificou três acordos de transferência de pessoas condenadas com a Zâmbia, o Malawi e o Zimbabwe.

O anúncio foi feito pelo porta-voz do governo moçambicano, Filimão Suaze, durante o habitual briefing à imprensa em Maputo, após o término da 5ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou que o acordo com a Zâmbia foi assinado em Livingstone, em julho de 2011, enquanto o acordo com o Malawi foi estabelecido em Lilongwe há 12 anos. O acordo com o Zimbabwe foi rubricado em agosto de 2016, no distrito de Causeway, em Harare.

Os acordos ratificados serão submetidos à AR para aprovação. Além disso, na mesma sessão, o governo nomeou Isália Dimene para Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo Nacional de Energia (FUNAE), uma instituição subordinada ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

Dimene, anteriormente administradora-executiva do FUNAE, ocupou também o cargo de chefe da Divisão de Qualidade e Ambiente nesta instituição. Antes da sua nomeação, Manuela Rebelo foi exonerada do mesmo cargo.

Adicionalmente, o governo aprovou o Plano de Ação para a Implementação da Política da Juventude para o ano de 2024.