Internacional Justiça decide contra argumento de imunidade de Trump

Justiça decide contra argumento de imunidade de Trump

Um tribunal de recurso decidiu ontem que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode ser julgado por tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020, rejeitando os argumentos de que tinha imunidade presidencial.

Trump já expressou a intenção de recorrer da decisão para o Supremo Tribunal dos EUA, onde amanhã está em jogo a sua eventual candidatura à Casa Branca.

A mais alta instância judicial do país terá de decidir se Trump pode ou não concorrer às eleições de novembro, com base na 14ª emenda da Constituição, que estabelece que quem esteve envolvido em insurreição não pode candidatar-se a cargos públicos.

Os processos judiciais estão relacionados com os eventos de 6 de janeiro de 2021, quando uma multidão de apoiantes de Trump tentou evitar que o Congresso validasse a vitória eleitoral de Joe Biden.

Um dos quatro processos que Trump enfrenta, em Washington D.C., diz respeito à acusação de tentativa de subversão do resultado eleitoral, sendo o mais grave passível de uma pena de até 20 anos de prisão.

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Os advogados de Trump alegaram que ele não pode ser acusado de crime algum devido à imunidade presidencial. No entanto, o tribunal de recurso de Washington rejeitou unanimemente essa alegação, afirmando que o cargo de presidente não concede imunidade perpétua à lei.

Trump já indicou que irá recorrer para o Supremo Tribunal, com o objetivo de atrasar o início do julgamento. No entanto, a decisão final pode ter um impacto significativo na sua possível candidatura às eleições presidenciais.

Além disso, o Supremo irá ouvir amanhã um recurso interposto por Trump após o estado do Colorado ter decidido que ele não poderia concorrer às primárias devido ao seu envolvimento no ataque ao Capitólio, mesmo sem ter sido condenado por nada.

Apesar dos esforços da defesa de Trump, o tribunal de recurso e o Supremo Tribunal dos EUA terão agora de decidir sobre o seu futuro político, enquanto uma resolução de congressistas republicanos alega que o ex-presidente não esteve envolvido em qualquer insurreição, embora não tenha caráter vinculativo.