O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, decidiu dissolver o parlamento, na sequência dos confrontos de quinta e sexta-feira entre forças de segurança, que considerou tratar-se de um golpe de Estado.
O Presidente da República tomou a decisão após uma reunião do Conselho de Estado e anunciou que vai comunicar, oportunamente, a data de novas eleições legislativas que a lei do país impõe que se realizem em 90 dias, nestas circunstâncias.
Entretanto, o chefe de Estado admitiu que a Constituição o impede de convocar já eleições, que só podem realizar-se com pelo menos um ano de intervalo. As últimas eleições legislativas decorreram em 04 de junho último.
Sissoco Embaló considerou “um golpe de Estado” o facto de a Guarda Nacional ter retirado o ministro das Finanças, Suleimane Seide, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, das celas da Polícia Judiciária, na noite de quinta-feira.
Na sequência deste ato, geraram-se confrontos armados entre a Guarda Nacional e o batalhão da Presidência, que foi resolvido com a intervenção da Polícia Militar e que resultou na detenção do comandante da Guarda Nacional, Vitor Tchongo.
Para o líder do Parlamento guineense trata-se de um golpe constitucional.
“Se isto não é um golpe de Estado constitucional então não sei o que dizer mais”, observou Simões Pereira.
Além disso, o líder do parlamento fez estes comentários à saída do hemiciclo guineense depois de os órgãos internos o terem aconselhado a dar por encerrada a sessão plenária que estava a decorrer e que o próprio queria prosseguir.
Domingos Simões Pereira, que se dirigia para fora do edifício, disse que considerava a decisão, nas atuais circunstâncias, “uma subversão da Constituição”.
“A lei fundamental do meu país me diz que a ANP (Assembleia Nacional Popular) não pode ser dissolvida dentro de 12 meses após a sua constituição, independentemente dos argumentos que foram utilizados neste caso, estamos em presença de uma subversão da ordem democrática”, disse.
O político notou ainda que não se pode falar de realização de eleições conforme a lei, 90 dias após a dissolução do parlamento, porque, frisou, a decisão atual não está dentro do quadro legal.
“Todos os guineenses têm a consciência do que está a acontecer e nada vai, de forma alguma, em alinhamento com as normas constitucionais, portanto é esperar para ver”, destacou Domingos Simões Pereira.
Ainda no hemiciclo, o presidente do parlamento guineense apelara ao povo da Guiné-Bissau para “lutar pelas suas conquistas democráticas” e dissera que aquele órgão iria continuar a funcionar.
Na sua declaração aos deputados, na abertura da sessão plenária, o presidente do parlamento, Domingos Simões Pereira, exortou o povo guineense a lutar pelas suas conquistas democráticas e afirmou que a instituição que dirige deve continuar a trabalhar sem olhar para as vontades de outros.
“A responsabilidade da Assembleia Nacional Popular (ANP) é de prosseguir na sua responsabilidade histórica nesta legislatura, que não pode depender nem da vontade de uma pessoa nem de um grupo de pessoas, mas conforme o preceituado na lei e que deve ser respeitado por todos”, observou Simões Pereira.
Ao povo guineense, o líder do parlamento exortou a continuar a luta pelas “conquistas e sem medo”, lembrando que os direitos não se dão.
“O povo deve se lembrar que uma conquista não se dá, temos de compreender que é o produto de uma luta árdua e determinada”, sublinhou.
O também líder da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI — Terra Ranka), que venceu as últimas eleições legislativas do passado mês de junho, com 54 dos 102 deputados ao parlamento, notou que o “momento é de se erguer a voz” para a defesa das conquistas do povo.
