O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi condenado no final da noite desta terça-feira, 31 de outubro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a uma nova inelegibilidade por abuso do poder político. Em junho, o mesmo TSE já tinha tornado Bolsonaro inelegível até 2030 num outro processo.
Ao contrário do que aconteceu no julgamento realizado em junho passado, quando o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na tentativa de reeleição de Bolsonaro, general Braga Neto, foi ilibado, desta feita o militar foi também tornado inelegível. Com isso, Braga Neto, em quem Jair Bolsonaro apostava todas as fichas para a disputa das municipais do ano que vem na cidade do Rio de Janeiro, fica impossibilitado de disputar essa eleição.
Contudo, as condenações de Bolsonaro e de Braga Neto foram decididas por cinco votos a favor das punições e dois votos contra após dois dias de julgamento. Jair Bolsonaro ainda enfrenta outras 11 ações no TSE por diversos crimes eleitorais, além de várias outras que tramitam no STF, Supremo Tribunal Federal, neste caso por ataques à democracia e suposto incentivo à tentativa de golpe de Estado desencadeada em 8 de janeiro passado por bolsonaristas radicais, que invadiram e depredaram o tribunal, o Congresso e o palácio presidencial.
Braga Neto e Bolsonaro foram condenados agora por terem usado indevidamente as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro do ano passado, para fazerem propaganda eleitoral em favor da candidatura de ambos às presidenciais de outubro, que acabaram por perder. Bolsonaro, então candidato à reeleição, mudou o cenário das cerimónias militares do centro do Rio de Janeiro para a Praia de Copacabana, naturalmente lotada num feriado de sol, para aparentar um apoio maior, e após o desfile oficial desceu do palco onde esteve como presidente da República e subiu num outro, bem ao lado, onde fez um inflamado discurso eleitoral, misturando os dois atos.
No entanto, a nova sentença contra Bolsonaro não é cumulativa com a anterior, ou seja, mesmo tendo duas condenações diferentes o ex-presidente continua inelegível somente até 2030. Mas fica mais difícil conseguir reverter essas duas condenações, pois terá de apresentar recursos contra uma de cada vez e esperar a tramitação, o que torna praticamente inviável o seu projeto de se candidatar novamente à presidência do Brasil em 2026.
