Sociedade Moçambique terá Tribunal Marítimo

Moçambique terá Tribunal Marítimo

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Será instalado o Tribunal Marítimo da cidade de Maputo, na próxima quarta-feira, cujo juiz-presidente deverá tomar posse na mesma data.

Segundo um Comunicado de Imprensa do Tribunal Supremo, os tribunais marítimos foram criados através da lei número 05/96 de 4 de Janeiro e foi deferido o funcionamento por despacho datado de 06 de Abril deste ano, assinado pelo presidente do Tribunal Supremo.

A jurisdição dos tribunais marítimos abrange todas as águas navegáveis, respectivo leito, subsolo, sujeitos administração marítima e do domínio público adjacente as tais águas.