A Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) anunciou, através de um comunicado de imprensa, o seu compromisso com a execução da decisão judicial que determina a indemnização às vítimas do grave acidente de viação ocorrido a 3 de Julho de 2021, na localidade de Maluana, no distrito da Manhiça, província de Maputo.
A seguradora informou que já iniciou os pagamentos das indemnizações, respeitando as determinações dos órgãos judiciais, conforme estipulado pelo Tribunal Supremo no processo penal nº58/2025. O limite máximo de indemnização estabelecido para cada passageiro em veículos de transporte colectivo é de 200.000,00 MT, e os pagamentos estão a ser realizados conforme os critérios legais definidos.
Além dos pagamentos directos aos beneficiários em casos de ofensas corporais que se enquadram nos limites do capital seguro, a EMOSE referiu que, nos casos em que os montantes a indemnizar superam o limite legal, os valores serão depositados à ordem do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, que ficará responsável pela sua distribuição entre os beneficiários.
No comunicado, a EMOSE sublinhou que a execução da decisão judicial é uma obrigação da sua parte, reafirmando o seu compromisso com a legalidade e a estabilidade do sector segurador em Moçambique. Embora tenha sustentado, durante o processo, a sua posição jurídica e técnica em relação à situação contratual da viatura na data do sinistro, a seguradora reafirma que, uma vez esgotadas as instâncias de recurso, a decisão do Tribunal Supremo deve ser integralmente seguida.
A EMOSE expressou a sua solidariedade para com as vítimas e os familiares afectados, assegurando que todas as diligências estão a ser realizadas de forma transparente, célere e coordenada com as autoridades judiciais.
