A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) apreendeu, há dias, quatro camiões e um contentor, que continham marcas diversificadas de cerveja importada sem o selo fiscal, cujo valor aduaneiro está acima de três milhões de meticais.
As apreensões foram realizadas em dois pontos diferentes, concretamente na fronteira de Ressano Garcia, distrito de Moamba, e no porto de Maputo, por uma equipa de fiscalização das alfândegas.
Falando à imprensa, o porta-voz da AT, Fernando Tinga, apontou como razão da apreensão o facto de a mercadoria não estar selada, mesmo depois do início da terceira fase da selagem obrigatória das cervejas e bebidas prontas a consumir (RTD).
Segundo a fonte, o procedimento que se segue é continuar com o processo de investigação a nível das alfândegas para posterior encaminhamento ao Ministério Público para as fases seguintes.
Na semana passada, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) disse que, desde que foi introduzido o processo de selagem obrigatória de bebidas alcoólicas e de tabaco manufacturado, em 2017, até ao mês de Setembro do presente ano, o montante colectado subiu de 1,4 mil milhões de meticais para 2,5 mil milhões de meticais, como resultado da cobrança de impostos no tabaco importado e doméstico, bebidas espirituosas e vinhos.
O coordenador-geral da Unidade de Implementação do Projecto de Selagem na AT, Miguel Nhane, afirmou, durante uma visita de trabalho efectuada às instalações das fábricas Cervejas de Moçambique (CDM) e Heineken Moçambique, no distrito de Marracuene, província de Maputo, no contexto do início da terceira fase da selagem obrigatória da cerveja e bebidas prontas a consumir, que o saldo acima demonstra o impacto positivo da medida na economia nacional e na redução de casos de contrabando.
Na ocasião, Miguel Nhane explicou que esta terceira fase da selagem marca o início da proibição de introdução ao consumo destes produtos sem selo de controlo fiscal no mercado nacional.
“Trata-se de uma acção que decorre do cumprimento do Diploma Ministerial n.º 64/2021, de 21 de Julho, que aprova o novo Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, sujeitos ao Imposto sobre Consumo Específico (ICE)”, avançou o responsável.
