O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou esta segunda-feira a lei que introduz a Tabela Salarial Única (TSU) na Administração Pública, refere um comunicado da Presidência da República.
A lei foi aprovada na sexta-feira pela Assembleia da República de Moçambique, tendo o Governo considerado a TSU essencial para a retenção de quadros e justiça salarial no Estado.
A tabela foi aprovada por consenso entre as três bancadas do Parlamento, recebendo prolongados aplausos de todos os deputados, sendo um dos poucos documentos que colheu unanimidade no órgão.
O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que defendeu o texto no Parlamento em representação do Executivo, afirmou que a tabela vai promover a justiça salarial, reter quadros e poupar recursos ao Estado.
“Visa essencialmente a estabilização dos funcionários e agentes do Estado na administração pública, o alcance do equilíbrio salarial entre carreiras profissionais similares e a racionalização das tabelas salariais e os respetivos subsídios”, enfatizou Max.