Destaque Concluída proposta da Lei do Fundo Soberano

Concluída proposta da Lei do Fundo Soberano

O ministro de Economia e Finanças, Max Tondela, citado pelo Diário Económico, anunciou esta quinta-feira, que já está concluída a proposta de lei que cria o Fundo Soberano, uma das alternativas modernas para uma gestão adequada e transparente das receitas da extracção de recursos naturais.

Max Tonela anunciou o facto pouco depois do término de uma audiência parlamentar sobre três propostas de lei a serem apreciadas pela Assembleia da República (AR).

“A proposta do Fundo Soberano já está toda ela concluída (…) e está a ser ‘autopsiada’ pelo Conselho Económico de Moçambique”, disse, segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Bloomberg havia noticiado na última sexta-feira, 23 de Setembro, citando o Ministério das Finanças, que o projecto-lei do fundo soberano para gerir as receitas futuras do gás natural vai ser submetido ao Parlamento no final deste ano.

O Estado moçambicano vai canalizar 40% das receitas totais de petróleo e de gás para este fundo nos primeiros 15 anos, para depois começar a alocar 50% das receitas, revelou a Bloomberg, que teve acesso ao projecto-lei.

Numa versão anterior deste fundo, de 2020, o objectivo era dividir as receitas em partes iguais pelo Governo moçambicano e pelo fundo nos primeiros 20 anos em funcionamento. Depois, esta fatia iria subir para os 80%.

O fundo vai ficar proibido de fazer investimentos em petróleo e em gás natural. Se as receitas anuais ficarem abaixo do estimado, o Estado vai ter de entrar com o restante dinheiro. O Banco Central vai gerir o fundo através de uma unidade autónoma e pode contratar gestores externos, sendo que ganhará uma comissão de gestão que não pode exceder os 0,1% do capital do fundo e que deverá ser aprovada pelo ministro das Finanças.