O Tribunal supremo de Lilongwe, no Malawi, chumbou o recurso interposto pelo antigo presidente, Peter Mutharika, para reconsiderar a sua condenação ao pagamento de 69,5 milhões de kwachas, cerca de seis milhões de meticais.
Peter Mutharika, antigo estadista malawiano e o então secretário de Estado Loyd Muhara, contestaram a decisão do tribunal superior, por não concordarem com a multa fixada por aquela instância judiciária.
Em resposta, o juiz da suprema corte, Kenyatta Nyerenda, disse não haver mérito no pedido para a anulação da execução da sentença proferida pelo tribunal superior, cabendo aos condenados cumprir a decisão judicial.
Mutharika e Muhara foram condenados ao pagamento do equivalente a seis milhões de meticais por terem ordenado a reforma compulsiva do colectivo de juízes do tribunal supremo, que chumbou o recurso interposto para impedir a anulação das eleições.
O tribunal superior condenou os réus, por violação do princípio de separação de poderes e abuso de poder.
A interferência do poder executivo sobre o judicial, pesou para a condenação de Mutharika e Muhara que têm apenas sete dias para pagar a multa correspondente a seis milhões de meticais, fixada pelo tribunal superior de Lilongwe.
