O Ministério Público (MP) de Angola pediu a condenação de 5 a 14 anos de prisão para ex-ministro da Comunicação e antigo diretor do extinto GRECIMA, Manuel Rabelais, e ao coarguido, Hilário dos Santos, por crimes de peculato e branqueamento de capitais.
“Pela lei vigente na data dos factos, os arguidos seriam punidos, tendo em conta o montante defraudado, com a penalidade abstrata de 12 a 16 anos de prisão maior, e com o mesmo montante a nova lei prevê uma moldura abstrata de cinco a 14 anos de prisão”, afirmou Manuel Domingos, magistrado do MP, durante a apresentação das alegações finais.
A acusação sustentou que Manuel Rabelais, com o apoio de Hilário Santos, “transformou o GRECIMA numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira, vendendo divisas ao câmbio superior” do que era praticado pelo BNA, tendo defraudado o Estado em cerca de 23 mil milhões de kwanzas (33 milhões de dólares”.
A alegação da defesa de que Manuel Rabelais agia sob segredo de Estado foi rejeitada pelo MP que lembrou que tal cenário “não implica ausência de documentos da instituição”.
Outro argumento da defesa contrariado pelo MP é que Rabelais seguia orientações do então Presidente José Eduardo do Santos, com o procurador a destacar que, em carta enviada ao TS, Santos garantiu que desconhecia as operações do GRECIMA, que eram supervisionadas pelo chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Para o MP, ficou provado no julgamento que Rabelais e Santos desviaram dinheiro do Estado e agiram “ardilosamente em seu benefício”.
“Sem provas”, a defesa
Do lado da defesa, Amaral Gourgel disse que a acusação está eivado de argumentos “subjectivos e enfermos de enormes contradições”, lembrou que as transacções foram feitas no circuito bancário, portanto não houve nenhuma “casa de câmbio”, e reiterou que “não houve cometimento de crimes” no GRECIMA.
Na sua intervenção o advogado de Hilário Gaspar Santos também negou as acusações imputadas e pediu a absolvição dele porque “nenhuma das acusações atribuídas a este ficou provada”.
Belchior Catongo sublinhou, por exemplo, que “não há registo nos autos de que Hilário Gaspar Santos seja funcionário público” e que era apenas um mensageiro.
O juiz vai definir o dia da leitura da sentença.
O GRECIMA, criado por José Eduardo dos Santos em 2012, era o responsável pelo marketing e propaganda do Governo e foi extinto em 2017.
