O Governo moçambicano reconhece que as medidas tomadas para a mitigação do impacto da Covid-19 continuam aquém das necessidades das famílias e do sector empresarial, mas reflectem o que foi possível o Executivo fazer com os recursos disponíveis.
Esta informação foi partilhada ontem (10), em Maputo, pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, na Assembleia da República, na sessão de informações do Governo.
Do Rosário referiu que para mitigar o impacto da Covid-19, o Governo aprovou e implementou estímulos fiscais e monetários, incluindo linhas de crédito, diferimento no pagamento de impostos e de dívidas fiscais, redução da tarifa de energia eléctrica e de juros de mora decorrentes de dívidas de contribuições junto do Sistema de Segurança Social Obrigatória.
Para a prevenção, combate e mitigação da doença, o Executivo apresentou, em 2020, um plano orçado em 700 milhões de dólares norte-americanos, pedido que foi respondido em 94,5 por cento.
Segundo o Primeiro-ministro, o montante destina-se à prevenção e tratamento, apoio às famílias no âmbito da protecção social, ao sector privado e para a compensação da perda de receitas no Orçamento do Estado.
Esclareceu aos deputados que parte dos recursos disponibilizados pelos parceiros de cooperação foi canalizado sob forma de dinheiro e outra em espécie e que nem todo é gerido pelo Governo.
A título de exemplo – explicou – dos 71.9 milhões de dólares norte-americanos disponibilizados em dinheiro para o sector da Saúde, 28.98 milhões foram para as contas do Ministério da Saúde e 42.95 milhões estão a ser geridos pelos parceiros para cobrir as necessidades apresentadas pela instituição.
A bancada da Frelimo na Assembleia da República solicitou ao Governo informações sobre as acções em curso para reduzir a propagação da pandemia, o início da vacinação, reforço da capacitação de atendimento hospitalar e ainda as medidas para a mitigação do impacto económico e social da doença.
A Renamo pediu informação detalhada sobre os fundos recebidos e a sua aplicação, enquanto o MDM quis saber, de forma pormenorizada, sobre as acções de apoio às famílias mais carenciadas e às pequenas e médias empresas, com vista a proteger empregos e reanimar a economia nacional.
Por seu turno, o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, que fez parte da equipa do Governo na sessão de informação, garantiu que a gestão dos recursos alocados para a luta contra a Covid-19 tem sido feita dentro dos padrões que asseguram a transparência dos processos.
