Analistas moçambicanos consideram ser “preocupante” o facto de o caso das dívidas ocultas não ter sido julgado, um ano após as primeiras detenções, apontando a “magnitude sem precedentes” do processo como provável causa da falta de desfecho judicial.

Adriano Nuvunga, director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil moçambicana, disse à Lusa que a falta de um julgamento do caso das dívidas ocultas gera preocupação, um ano após as primeiras detenções e com os empréstimos a causar danos à economia e à imagem do país.

“Há uma preocupação muito grande, porque o caso ainda não foi judicialmente encerrado, mesmo havendo bastante matéria incriminatória”, referiu Nuvunga.

Para aquele activista social, a situação pode ser encarada pela sociedade como mais um sinal de “subalternização” da justiça ao poder executivo, devido ao peso político das figuras envolvidas no escândalo.

“Esta demora também pode ter a ver com o facto de a justiça andar a reboque do executivo”, comentou.

Edson Cortez, director-executivo do Centro de Integridade Pública (CIP), outra organização da sociedade civil e que tem sido muito incisiva no acompanhamento do caso, disse que a falta de julgamento provoca “apreensão” na sociedade moçambicana, porque foram recolhidos elementos bastantes que já justificam celeridade no processo,

“Há um sentimento de apreensão com a ideia de que há uma estagnação, mas é preciso assegurar que a lei é respeitada, incluindo os direitos dos arguidos”, afirmou Edson Cortez.

Cortez assinalou que as provas produzidas no processo que conduziu ao julgamento e absolvição em Nova Iorque, no início de Dezembro, de uma das peças-chave do caso, o libanês Jean Boustani, fornecem elementos suficientes para que o julgamento em Moçambique não registe mais delongas.

Elísio de Sousa, advogado moçambicano da área criminalística, considerou que “a magnitude sem precedentes” do caso das dívidas ocultas e o exercício do pleno direito à defesa por parte dos arguidos justificam o arrastamento do processo.

“Estamos perante um caso sem precedentes na história de Moçambique, pelos montantes envolvidos, número de suspeitos, recursos judiciais apresentados e jurisdições envolvidas”, observou Elísio de Sousa.

Parte dos actos praticados na operação que resultou nas dívidas ocultas ocorreu em vários países e a prova desses elementos exige cooperação judiciária, acrescentou Sousa.

Aquele jurista assinalou que a ausência do antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul no âmbito de um processo de extradição, também travou a celeridade do processo em Moçambique, referiu.

“A expectativa neste momento é que o processo em Moçambique ganhe um novo impulso após a Procuradoria-Geral da República ter retirado os recursos que apresentou na África do Sul no âmbito do processo de extradição do antigo ministro das Finanças”, frisou.

No âmbito do escândalo das dívidas ocultas, 20 pessoas foram constituídas arguidas (19 estão detidas e uma em liberdade, Elias Moiane) em Moçambique, aguardando a decisão da justiça acerca dos recursos que apresentaram do despacho de pronúncia.

Entre elas, sobressaem figuras do círculo próximo do ex-presidente Armando Guebuza, tais como a sua secretária pessoal, Inês Moaine, e um dos filho do ex-chefe de Estado, Ndambi Guebuza.

As detenções em Moçambique começaram a 14 de Fevereiro de 2019, depois de a justiça norte-americana ter mandando prender Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Guebuza, detido a 29 de Dezembro de 2018 quando viajava pela África do Sul, onde aguarda por extradição – também disputada por Moçambique.

Antes de Chang ter sido interceptado, durante três anos e meio de investigação, nenhuma detenção tinha sido feita em solo moçambicano.

As dívidas ocultas estão relacionadas com as garantias prestadas pelo governo do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares para as empresas públicas navais Ematum, MAM e Proindicus.

este caso envolve também ex-banqueiros do Credit Suisse, instituição que emprestou o dinheiro a par do banco russo VTB, e ainda Jean Boustani, negociador do estaleiro Privinvest, entretanto absolvido pela justiça norte-americana

A justiça moçambicana e norte-americana consideram que parte do dinheiro foi usada para enriquecimento pessoal, pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros, entre outros crimes.