Mais de metade dos governadores estaduais do Brasil pediram a “imediata revogação” do decreto assinado pelo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que alargou a posse de armas e munições a diversas categorias, incluindo políticos.

“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da actual legislação de controlo de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (7 de Maio de 2019)”, diz a carta, assinada por 14 dos 27 governadores.

“Solicitamos aos poderes executivo, legislativo e judiciário que actuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efectiva política responsável de armas e munição no país”, acrescentou.

Assinaram a carta os governadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá, Tocantins, Pará e do Distrito Federal.

A maioria dos signatários administram estados do nordeste do país, zona em que os partidos de esquerda têm prevalecido nas eleições e na qual o presidente brasileiro regista maior índice de rejeição.

Os governadores alegam que a violência e a insegurança afectam grande parte da população dos estados brasileiros e são um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e económico do Brasil.

“Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo”, frisa o texto.

“Também é fundamental aumentar os meios de controlo e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”, completa.

Para os governadores, não há uma solução mágica para enfrentar a violência no Brasil, nação em que no ano de 2017, último dado disponível, registaram 63.880 assassinatos, segundo o Fórum de Segurança Pública.

A carta dos governadores brasileiros argumenta: “Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”.

“Pelo contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre os nossos cidadãos acabem em tragédias”, afirmam os responsáveis.

Na conclusão, os signatários da carta, que será entregue ao Presidente brasileiro, afirmam que as soluções para reverter a violência e insegurança no país precisa ser fortalecidas com a coordenação de esforços do Governo central, estados e municípios.

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