Internacional Mundo Presidente do TRF-4 determina que Lula continua preso após impasses

Presidente do TRF-4 determina que Lula continua preso após impasses

O desembargador que este fim-de-semana esteve de plantão (plantonista) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4, tribunal de Porto Alegre), Rogério Favreto, decretou este domingo de manhã, a libertação imediata do ex-presidente Lula da Silva, detido há três meses por suspeita de corrupção passiva.

Pouco depois, o também desembargador João Paulo Gebran Neto, relator do caso de Lula no TRF-4, revogou a decisão de soltar o antigo chefe de Estado brasileiro.

“A decisão proferida em carácter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento. Determino que a autoridade coactora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer acto que modifique a decisão colegiada”, determinou João Neto.

Após a decisão de Favreto, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato no tribunal de primeira instância, tinha afirmado que o desembargador era “absolutamente incompetente” para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.

No entanto, as coisas não se ficaram por aqui. Sentindo-se desautorizado, Favreto emitiu nova ordem de libertação de Lula da Silva, considerando haver motivo para conceder o habeas corpus.  A confusão instalou-se. De um lado, as críticas a Favreto, que foi filiado no PT de Lula durante 20 anos (de 1991 a 2010), tendo mesmo exercido funções nos governos de Lula e de Dilma Rousseff.

Do outro, a defesa do ex-presidente, que diz que Moro e Neto o querem “tramar”.  Neste entretanto, começaram multidões a acorrer às ruas – defensores e opositores de Lula, tendo as autoridades sido chamadas para intervir em caso de necessidade.

Subline-se que Sérgio Moro está oficialmente de férias e, portanto, afastado de suas funções na 13.ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, salienta a defesa de Lula, citada no jornal O Globo.  Segundo informações do website da Justiça Federal, o período de férias de Moro teve início a 2 de Julho e decorre até dia 31.

Assim sendo, não terá jurisdição para emitir despachos neste momento, destacava o Valor Económico. Segundo o Estadão, a Polícia Federal (PF) disse que só soltaria Lula se houvesse uma decisão favorável do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. “Até ao despacho do desembargador, nada será feito pela PF. Ou seja, na prática, a PF não vai obedecer à determinação de Favreto”.

Pela meia-noite de Lisboa, chegava aquela que parece ter sido a decisão final. Thompson Flores determinou que a concessão ou não de habeas corpus era da competência do relator do caso, não do desembargador plantonista.  “Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele”, escreveu Flores no despacho.

Entre os muitos defensores de Lula da Silva que se manifestaram contra este despacho esteve o senador Lindbergh, que acusou Flores de desrespeitar Favreto. Lula da Silva encontra-se a cumprir uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-Presidente é acusado de ter recebido um apartamento no litoral de São Paulo como pagamento de “luvas” da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

Lula fora condenado por Sergio Moro na primeira instância e viu confirmada a condenação pela segunda instância – 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

CM