O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu na quinta-feira que o processo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, deve ser enviado para Angola.

A decisão foi comunicada à Lusa pelos seus advogados, que se mostraram satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol. “A equipa de advogados (…) deseja apenas manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão, não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como podendo ser uma solução juridicamente adequada”, lê-se no comunicado enviado pela defesa à agência Lusa.

A decisão de enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, que em Portugal foi acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais, “pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes”, entende a equipa de advogados, liderada por Rui Patrício.

No comunicado é reiterado que as questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as imunidades “não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais”, sendo matéria de Direito e de Estado, às quais o ex-vice-Presidente de Angola está vinculado.

A Operação Fizz assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu o ex-procurador Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um dos quais envolvia a empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, em 2008. Após a separação da matéria criminal que envolve Vicente, o processo tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e Paulo Blanco.

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos. O advogado Paulo Blanco responde por corrupção activa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria e Armindo Pires por corrupção activa, branqueamento capitais e falsificação de documentos, em coautoria.

Transferência do processo faz desaparecer “o irritante”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou que a transferência para a justiça angolana do processo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, faz “desaparecer o irritante” nas relações entre Portugal e Angola.

Questionado em Florença, Itália, sobre a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda não dispor dessa informação, mas observou que, “se for assim, se quem tem poder de decidir, decide isso, isso significa que há uma transferência e, havendo transferência, se for esse o caso, desaparece o ‘irritante’, com aliás chamou o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que é aquele pequeno ponto que existia, embora menor, mas existia, a ser invocado periodicamente nas relações entre Portugal e Angola”.

Sobre a normalização das relações entre os dois países na sequência desta decisão, o Presidente da República disse esperar que Portugal e Angola possam cooperar, pois é essa a sua vocação, e lembrou que, “já na próxima semana, há uma cimeira em termos de defesa nacional entre os dois países”.

“Eu sempre achei que os países estavam vocacionados em encontrarem-se e espero que assim aconteça e que nós possamos fazer em conjunto um percurso que é um percurso importante para o povo angolano e para o povo português”, declarou o chefe de Estado, que participa numa conferência no Instituto Universitário Europeu de Florença sobre a União Europeia.

CM