O Tribunal Supremo de Recurso da África do Sul agendou para o mês de Novembro deste ano o veredicto final sobre o pedido de compensação à família de Emídio Jossefa Macie (Mido Macie), assassinado pela polícia sul-africana em 2013. 

A sessão foi marcada pelo facto de o Governo sul-africano mostrar-se indeciso em relação a um possível acordo amigável com a defesa da família Macie. Por várias vezes, o Ministério sul-africano da Polícia veio a público anunciar que firmaria um acordo com a família do malogrado para o pagamento de uma indemnização, evitando, deste modo, arrastar o processo para fórum judicial.

Assim, segundo o “Notícias” desta sexta-feira, por incumprimento da intenção, o advogado José Nascimento, colocado pelo Estado moçambicano ao serviço da família Macie, entrou com uma acção judicial na qual solicita o pagamento de 6.500.000 randes, o correspondente a 30,822,983.17 meticais de indemnização pelo assassinato do taxista moçambicano.

“Até a sessão de Novembro, estamos abertos ao alcance de um acordo com o Governo sul-africano que satisfaça as partes. Caso isso não aconteça, caberá ao Tribunal Supremo de Recurso dirimir o processo”, disse José Nascimento, citado pelo jornal.

Entretanto, o Tribunal Supremo de Recurso de Bloemfontein, na África do Sul, deu provimento à intenção de quatro dos oito antigos agentes da Polícia de recorrerem da sentença, de modo a se beneficiarem de liberdade mediante pagamento de fiança.

Condenados em 2015 a 15 anos de prisão pelo seu envolvimento no assassinato do taxista Mido Macie, os réus têm estado a solicitar que lhes seja concedida a liberdade mediante pagamento de fiança.

Os oito réus foram condenados no dia 11 de Novembro de 2015, num julgamento presidido pelo juiz Bert Bam. Na altura, justificou a aplicação dos 15 anos de cadeia para cada um pelo facto de todos eles terem participado na tortura que culminou com a morte do moçambicano.

Mido Macie foi assassinado a 27 de Fevereiro de 2013, depois de amarrado e arrastado por cerca de 400 metros atrás de uma viatura policial. Já nas celas da Polícia de Daveyton, arredores de Joanesburgo, ele foi torturado até à morte.

RM