O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo acusa a antiga directora-geral do Instituto de Promoção de Exportações –IPEX, de ter celebrado contrato com a empresa que organiza a Feira Internacional de Maputo (FACIM), sem concurso público.
Esta quinta-feira, Cecília Candrinho, foi ouvida na Terceira Secção. Ela é acusada do crime de abuso de função.
Com a passagem da responsabilidade da organização da Feira para o IPEX, a entidade não recebeu o orçamento para esse fim. A então direcção liderada pela IPEX, viu se obrigada a usar parte dos fundos da venda das instalações da Baixa da Cidade para garantir a organização da FACIM desde 2012 a 2015, aliada a exiguidade dos fundos atribuídos pelo Estado.
A defesa de Cecília Candrinho, disse a Rádio que o parceiro encontrado, foi a solução para a viabilização da FACIM, pois caso contrário, Moçambique incorria no risco de pagamento de multas a instâncias internacionais.
Com efeito, o IPEX estabeleceu um memorando de entendimento que permitiu que se organizassem as feiras.
Entretanto, quando a Inspecção das Finanças ordenou que se alterasse, fez um contrato que foi recusado pelo Tribunal Administrativo.
O advogado da arguida, Alexandre Chivale, disse que o posicionamento da sua constituinte foi de que tudo foi feito a bem do Estado.
A empresa recebeu 127 milhões de meticais em quatro anos, com a promoção das feiras.
A sentença do caso será proferida no próximo dia 24 do corrente mês.
RM
