O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) vem desenvolvendo actividades de conscientização da população sobre os seus direitos e deveres jurídicos, como forma de garantir o acesso à assistência jurídica, em todo país.
A Constituição da República, no artigo 100, estabelece que “o estado garante o acesso dos cidadãos aos tribunais”, porém o acesso à justiça está longe de atingir os níveis desejados, devido a falta de conhecimento das leis; dificuldades financeiras; corrupção; baixo número de juízes na magistratura; licenciatura em direito sem qualidade; e outros.
Neste sentido, o IPAJ,sistematicamente, desenvolve actividades de educação cívica para informar os cidadãos sobre o acesso e direito à assistência jurídica.
Para esta semana o instituto agendou visitas às instituições de ensino públicas; aos mercados municipais e bairros; e pretende levar à debate público os seguintes assuntos: direitos e deveres inertes à união de fato; direito à pensão alimentícia e uso de penas alternativas como meio de reintegração e educação dos criminosos; pois “é importante que os cidadão saibam de seus direito, principalmente as crianças que são sempre vítimas de práticas ilícitas no seio da família, nem todo o cidadão que comete um ilícito criminal é passível a pena de reclusão”. Disse Rogério Macondzo, coordenador do IPAJ, no distrito municipal ka-mabukuana.
Moçambique vem apostando na formação de mais juízes; agentes de lei e ordem; e, expansão de tribunais, para garantir maior acesso à justiça e assistência jurídica no país.
O IPAJ foi criada pelo Estado para garantir o acesso à justiça por parte da população carenciada e prestar assistência jurídica e judicial de forma gratuita aos moçambicanos.
