O Presidente da República, Armando Guebuza, promulgou, e mandou publicar ontem a Lei de revisão do orçamento do Estado para 2014.
A Lei de revisão orçamental, aprovada em Julho último pela Assembleia da República (AR), pretende rectificar o orçamento do Estado para este ano, passando dos actuais 241 biliões de meticais, para 249,1 biliões de meticais.
Um comunicado de imprensa da Presidência da República recebido pela nossa redacção indica que o Presidente da República mandou publicar a referida Lei depois de verificar que a mesma não contraria a Constituição da República.
Segundo o ministro das Finanças, Manuel Chang, que falava na AR, momentos antes da aprovação da Lei,a rectificação orçamental, tem como objectivo, acomodar as despesas adicionais resultantes do novo Pacote Eleitoral, que aumentou o custo da estrutura da Comissão de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), onde foram despendidos 1,8 biliões de meticais.
Na ocasião, Chang acrescentou que o orçamento rectificativo vai, também, reforçar o Fundo de compensação autárquica e o Fundo de investimento de iniciativa autárquica; reforçar as despesas de investimento nos sectores prioritários tais como transportes, saúde, educação e agricultura e financiar a conclusão das obras de investimento em infra-estruturas rodoviárias e de abastecimento de água e saneamento, então financiados pelo Millennium Challenge Account (MCA
