A Renamo esta convicta que a declaração sobre a cessação das hostilidades militares entre o Governo e o partido Renamo, no último Domingo, deve passar pela Assembleia da República (AR), para ter efeitos jurídicos, como a Lei de amnistia.
Entretanto, a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, diz que o instrumento será analisado em sessão extraordinária, pelas comissões permanentes, do parlamento.
Segundo o porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua, “este documento é de extrema importância, é um documento que todos os moçambicanos se apropriam, é uma proposta de lei que tem de ser aprovada pela Assembleia da Republica (AR), dedutivamente da um elemento jurídico, aquilo que foram as negociações entre o Governo e a Renamo no âmbito do diálogo político”.
“Se AR não colocar o cunho, este instrumento não vai ter aquilo que seria no sentido jurídico, um documento legal”, Chalaua disse explicando que, a declaração abre uma nova página, um novo estilo de Moçambique, essa convivência, harmonia social e cultura de paz, e acima de tudo, essa reconciliação nacional”, afiançou.
Para o porta-voz da bancada da Frelimo, Galiza Matos, comunga com a decisão trazida pela Presidente da AR, Verónica Macamo, de prorrogar o pedido da Renamo, para ser discutido em sessão extraordinária, “nós entendemos que, a Presidente da AR, tendo deixado este instrumento, a pedido da Renamo, para as Comissões de Trabalho, analisarem esta proposta, foi viável”, sublinhou.
Igualmente, AR, não pode receber uma proposta, diante de um dia que está previsto o enceramento dos trabalhos da magna casa.
Por seu turno, o chefe da Bancada do MDM, Lutero Simango, afirmou que “testemunhamos de que havia ainda alguns documentos que iriam passar pela AR, mas também, havia uma tendência de querer obrigar a AR, a transformar a declaração da cessação das hostilidades, como se fosse uma lei. Mas, honestamente não foi a AR que declarou guerra em Moçambique, então são coisas que nos marcam”, referiu.
