A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) decidiu, na última sexta-feira, marcar para o dia 19 de corrente mês a realização da IX Sessão Ordinária do parlamento. A informação foi confirmada por Mateus Katupha, porta-voz daquele órgão.
Com a evolução das negociações entre o Governo e a Renamo, espera-se que nos primeiros dias, seja (re)debatido o Pacote Eleitoral (aprovado em Fevereiro do ano passado), a pedido da Renamo que não concorda com vários pontos nele contido. A sessão será interrompida a 30 de Abril, devendo ser retomada a 18 de Junho e o encerramento marcado para 31 de Julho.
Katupha disse que se prevê a realização duma sessão extraordinária depois das eleições gerais de 15 de Outubro. Para o efeito, as três bancadas parlamentares foram encarregues de fazer uma reflexão sobre a possibilidade da realização da sessão extraordinária. Se se realizar, o chefe de Estado, Armando Guebuza, irá, na ocasião, prestar o último informe sobre a situação geral da nação.
O rol de matérias da IX Sessão Ordinária da Assembleia da República a partir de 19 de Fevereiro compreende as informações do Governo, informação do procurador-geral da República, informação do provedor de Justiça, perguntas ao Governo e Conta Geral do Estado de 2012.
A sessão irá ainda apreciar e debater a Conta Gerência da Assembleia da República, informação da Comissão “Ad Hoc” para a Revisão da Constituição, a informação da Comissão de Petições, informação sobre as actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, o projecto de resolução atinente à Conta Gerência do Parlamento referente ao ano económico de 2013 e o projecto de resolução atinente à Conta Geral do Estado de 2012.
Os deputados irão igualmente apreciar e debater a proposta de Lei de Revisão da Lei número 21/12, de 31 de Dezembro, que estabelece os direitos e deveres do Presidente da República em exercício e após a cessação de funções, o projecto de resolução atinente à informação da Comissão “Ad Hoc” para a revisão da Constituição, o projecto de resolução atinente à informação da Comissão de Petições e o projecto de resolução atinente à informação sobre as actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA.
