A Associação dos Paralegais da província de Cabo Delgado acusa o Governo de ter cedido 27 mil hectares de terra nas comunidades de Magauja, Monjane, Patacue, Sanga, Ncalanga, Neumbi, Matapata, Namanengo, Muangaza, Mute e Quitupo ao consórcio ENHL, constituído pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e a petrolífera italiana ENI, sem consulta prévia às comunidades.
Segundo Roberto Abdala, representante dos Paralegais de Cabo Delgado, a terra está a ser gerida por aquele consórcio que já alocou 7.000 hectares à Anadarko, petrolífera norte-americana, para implantar infra-estruturas necessárias para o processamento do gás e eventualmente do petróleo, mas, também, para acomodar os trabalhadores das companhias e empresas de prestação de serviços que a exploração de gás vai atrair.
“As onze comunidades não sabem se serão ou não reassentadas. Questiono a legalidade do DUAT atribuído à ENHL, uma vez que foi concedido sem a Licença Ambiental da ocupação dos 27 mil hectares. Apesar das inquietações, a Anadarko e a ENHL têm o direito de ocupar e usar a terra habitada sem que as questões sociais, ambientais e económicas, que se levantam à volta dos projectos a serem implantados naquela área, tenham sido discutidas, sendo uma delas e a mais preocupante, disse Abdala.
Administrador manda prender activistas
Roberto Abdala disse que numa das reuniões orientadas pelo administrador de Palma, Pedro Jemusse, ele terá dito às comunidades que querendo ou não seriam evacuadas daqueles locais para dar aos investidores.
“Quando soubemos disto, decidimos ir formar as comunidades sobre o DUAT. Fomos capacitar as populações em relação aos procedimentos legais. Numa outra reunião quando a população questionou sobre os direitos, o administrador perguntou quem havia lhes falado da lei da consulta pública. Disseram que tinham sido formados pelos Paralegais. Mandou-nos notificar e fomos ouvidos pelo comandante, Alfane César. Até agora não temos a resposta da audição. Mas continuamos firmes”, disse Abdala.
Cateme deve servir como escola
Rodrigues Mahamba contou ao Canalmoz que passou duas horas no Comando da PRM em Palma para prestar declarações ao comandante da Polícia. Disse que em Palma, o processo de reassentamento é apresentado como um caminho inevitável e as comunidades pouco ou em nada participam na escolha do novo local de residência.
“Este procedimento, por um lado, viola o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra das comunidades consagrado na Lei de Terras e os preceitos estipulados na Lei do Ambiente para o Licenciamento Ambiental, por outro tem sido a principal razão da existência de conflitos, como os que eclodiram em Cateme, na província de Tete”, disse.
Mahamba acrescentou que uma reflexão sobre desafios impostos no acesso à terra em posse das comunidades para a implementação de megaprojectos, nas diferentes facetas da vida das comunidades rurais, onde estes empreendimentos são implantados, mostra-se urgente e pertinente.
A visita do CTV ao terreno
A directora-geral do Centro Terra Viva, Alda Salomão, disse que a sua instituição e o Instituto Panos efectuaram visitas às comunidades de Quitupo e Sanga, no distrito de Palma.
E no terreno, foi possível colher dos membros algumas inquietações, tais como a falta de informação no seio das comunidades, sobre o que está a acontecer em relação à ocupação da terra e sobre os detalhes do projecto, a perda do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra das comunidades, agora atribuído ao consórcio ENHL; a falta de informação sobre o enquadramento dos membros das onze comunidades, ainda que numa área de reassentamento, no processo de implementação do projecto, em termos de emprego ou outros benefícios sociais e económicos.
O Distrito de Palma localiza-se a nordeste da província de Cabo Delgado, fazendo fronteira com a Tanzania, através do Rio Rovuma, a oeste e a sul possui limites com os distritos de Nangade e Mocímboa da Praia, respectivamente. Dados do Censo Populacional de 2007 indicam que esta parcela do País apresenta 51.783.00, numa superfície de 3. 561 Km2.
O clima de Palma propicia a prática da agricultura por quase todos os agregados familiares, registando-se ainda a pesca, pecuária, avicultura, caça e outras actividades económicas. No tocante aos recursos naturais o distrito possui terra arável que até um passado muito recente não constituía motivo de conflitos.
