As casas do Estado alienadas a cidadãos singulares na cidade de Nampula, sobretudo os prédios, estão todas mal conservadas e não beneficiam de restauração, uma actividade que é da responsabilidade dos inquilinos . Porém, as entidades governamentais encarregues de efectuar a fiscalização das referidas infra-estruturas não aplicam nenhuma medida com vista a garantir a renovação das habitações em causa, as quais nem são pintadas pelo menos uma vez em cada três anos, segundo prevê a Postura Camarária.
Um número não especificado desses domicílios está em condições de total descuido, a cair aos poucos e foi transformado pelos proprietários numa fonte de rendimento, uma vez que está a ser arrendado a outras pessoas, principalmente a cidadãos de origem estrangeira que se fazem ao nosso país para desenvolver negócios. Os espaços comuns são utilizados como propriedade privada de algumas pessoas. Para além da falta de guardas, os elevadores e os sistemas de extinção de incêndios não funcionam.
Uma parte do dinheiro proveniente da receita de arrendamento não é canalizada à restauração, apesar de que é um negócio altamente rentável. Os donos das casas a que nos referimos e os inquilinos ignoram simplesmente o estado degradado das mesmas residências e continuam a viver nelas como se nada de anormal acontecesse. Os riscos que esse desleixo representa são visíveis a olho nu, para além de que a própria imagem da cidade já é bastante desagradável.
Aliás, o Governo moçambicano assume que, de há tempos para cá, existem mais pessoas a arrendar imóveis urbanos do que a comprar e este negócio está a gerar muito dinheiro e a enriquecer famílias, porém, uma parte considerável dos ocupantes ou proprietários não paga as devidas taxas, o que lesa sobremaneira o Estado. Por isso, em Junho do ano em curso, o Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei do Regime de Arrendamento de Prédios Urbanos entre pessoas singulares e colectivas de direito privado.
O documento a ser submetida à Assembleia da República (AR) para análise e aprovação, pretende combater a fuga ao fisco de muitos senhorios que não pagam o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
O caos que se vive em Nampula é quase idêntico ao da cidade de Maputo, onde a característica comum dos prédios é a má conservação, para além da construção ilícita de dependências para diversas finalidades, incluindo nos espaços comuns, perante uma total inoperância das comissões de moradores. Há relatos de indivíduos que habitam os prédios sem no entanto pagar as taxas de manutenção dos imóveis. Esta é apontada como uma das razões que aceleram a degradação desses edifícios, pois sem meios para custear os trabalhos de restauração nada se pode fazer.
Na capital da região norte do país, o sistema de saneamento dos imóveis é bastante deplorável e em condições atentatórias à saúde pública, pois a tubagem que transporta os excrementos humanos e outros dejectos já não funciona devidamente. As águas negras transbordam pelas escadas, criam um cheiro nauseabundo nos próprios edifícios e poluem o ambiente à volta.
A saúde dos moradores desses domicílios e dos transeuntes está em xeque, facto que faz com que seja premente melhorar as condições de higiene nos locais em alusão. Contudo, parece que um trabalho nesse sentido ultrapassa as capacidades dos inquilinos e proprietários dessas casas, uma vez que não estão à altura de refrear a desordem.
