Assim, foi desenvolvido o Programa Compreensivo Africano de Desenvolvimento Agrário (CAADP), que compreende quatro pilares, sendo um especificamente virado para a pesquisa agrária, disseminação e adopção de tecnologias. Esta abordagem remete às instituições de investigação agrária a necessidade de orientarem os seus esforços no sentido de responder a estes desafios continentais.
É, pois, neste prisma que se enquadra a criação dos Centros Regionais de Liderança e Investigação (Centros de Liderança, CdL) nos países-membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), focalizando-se no desenvolvimento de produtos agro-pecuários seleccionados, com valor transnacional.
Os CdL pretendem dinamizar a produtividade agrária na região, através da realização de programas conjuntos de pesquisa entre três ou mais países. Esta iniciativa está em consonância com o CAADP da NEPAD ao nível da União Africana e com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG), de reduzir a pobreza em 50 por cento até 2015, e um crescimento anual da produção agrária na ordem de seis por cento.
Tendo em conta o potencial e a longa tradição de cultivo do arroz em Moçambique (mais de 500 anos), a clara liderança do país em termos dos valores anuais de produção e de área cultivada a nível da África Austral, a necessidade de o país de superar o défice actual entre a procura e a oferta, aliviando assim a balança de pagamentos, e a existência de algumas tecnologias já testadas e comprovadas que podem ser imediatamente utilizadas dentro e fora do país, o Governo de Moçambique seleccionou a cultura do arroz como seu enfoque principal para o CdL. Os outros países envolvidos nesta iniciativa são a Zâmbia, país cujo programa de investigação e produção de tecnologias será baseado nas culturas de leguminosas de grão, e o Malawi, cujo programa se concentrará na cultura do milho.
A concepção do CdL de arroz em Moçambique assenta nos principais documentos orientadores para o desenvolvimento económico do país, tais como o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA, 2010 – 2020), a Estratégia para o Desenvolvimento do Sector do Arroz em Moçambique (EDA, 2005) e em compromissos continentais e regionais.
Os princípios do PEDSA são consistentes com os pilares e princípios do CAADP, e recentemente, Moçambique assinou o PACTO do CAADP, o qual será implementado através do PEDSA. O PACTO estabelece princípios e prioridades e é um documento de compromisso do Governo moçambicano com os parceiros de desenvolvimento, organizações da sociedade civil e produtores. Nele, a cultura do arroz é indicada como uma cultura estratégica e de vital importância.
Pretende-se que o CdL para o arroz em Moçambique gere soluções tecnológicas para o aumento da produção, produtividade e valor acrescentado da cultura do arroz no país e na região, contribuindo assim para melhorar a dieta alimentar e a renda familiar, bem como reduzir os gastos actuais com a importação deste cereal.
Com um centro desta natureza a operar dentro do Sistema Nacional de Investigação Agrária, espera-se que ele próprio, pela sua dinâmica, relevância científica e tecnológica, assim como pelos seus vínculos regionais e internacionais, seja um elemento dinamizador, que contribua para o fortalecimento institucional da investigação agrária em Moçambique.
A implantação do CdL em Moçambique é apoiada pelo Governo de Moçambique e pelo APPSA (Programa Regional de Produtividade Agrícola para a África Austral), um programa financiado por um crédito IDA (Agência para o Desenvolvimento Internacional).
O seu objectivo de desenvolvimento é realçar a capacidade e a especialização nacional e regional em investigação agrícola e disseminação de tecnologias na cultura do arroz, melhorar a colaboração regional em treino e disseminação de tecnologias e facilitar uma crescente troca de informação, conhecimentos e tecnologias, para além das fronteiras dos países participantes no APPSA.
Espera-se que o CdL contribua para que, a longo prazo, se atinja um aumento na adopção de tecnologias agrícolas melhoradas a nível nacional e dos outros países da região envolvidos no programa, o que é medido através do aumento na adopção de variedades novas e melhoradas, do uso de tecnologias e práticas agrícolas mais produtivas e de métodos de agro-processamento e de manuseio do produto.
Espera-se igualmente que o apoio do APPSA ao CdL em Moçambique resulte num aumento da renda nacional derivada do aumento da produção e da comercialização nacional do arroz e contribua de forma substancial para a redução das importações de arroz para consumo e, desta forma, para um melhor equilíbrio na balança de pagamentos do país.
Está previsto que o APPSA apoie o CdL para o arroz em Moçambique, através de um financiamento IDA do envelope nacional no valor de 10 milhões de USD que será triplicado pela contribuição de um outro financiamento IDA do envelope regional. Este valor total de 30 milhões de USD destina-se a apoiar a primeira fase do CdL, em quase cinco anos. Reconhecendo que cinco anos são claramente insuficientes para estabelecer, colocar e manter em funcionamento um centro especializado como este, propõe-se, em função dos resultados alcançados na primeira fase, que sejam consideradas outras duas fases adicionais de cinco anos cada.
A localização do futuro CdL de arroz seguiu-se a uma análise baseada em critérios que regem a localização dos centros de pesquisa internacionais, nomeadamente a) localizar-se numa zona de grande concentração da produção do arroz, extensas áreas cultivadas e potencial, níveis de produção elevados e ter sólidas ligações com os mercados; b) estar dentro de um raio de cerca de 50km do principal centro urbano com facilidade de aceso a bens e serviços; c) ter um bom acesso e proximidade com os países da região participantes no programa (via terrestre e aérea); d) existência de infra-estruturas e outras facilidades de comunicação, acesso, energia e água. O local proposto para a localização do CdL é Namacurra.
São definidas 7 grandes prioridades/temas para investigação e desenvolvimento ao nível do CdL: a) diversidade genética do arroz no país e na região; b) melhoramento do arroz; c) agronomia, maneio de água e sistemas de produção; d) mecanização agrícola; e) tecnologias pós-colheita; f) estudos socioeconómicos; e g) inovação e desenvolvimento tecnológico.
É igualmente proposto o estabelecimento de serviços e instrumentos especializados para apoio à pesquisa e desenvolvimento nas áreas de análises de solos, água e plantas, biotecnologia, controlo de qualidade e manutenção de sementes; uso de GIS e modelos de simulação, agro-processamento e armazenagem, identificação de pragas, doenças e infestantes, análises químicas e físicas do grão do arroz.
