No passado dia 30 de Janeiro do ano em curso, o Governo distrital reuniu com as autoridades comunitárias, lideres, personalidades influentes e convidados da sociedade civil, com o objectivo de fazer uma reflexão sobre o estágio actual da procura de espaços para a aquisição de licenças de uso e aproveitamento da terra, na área territorial sob a sua jurisdição, donde saiu a tomada da presente decisão.
Segundo um documento que depois fez circular, o encontro reconheceu os avanços registados na sensibilização dos habitantes locais, no sentido de se absterem das ofertas de valores, em troca de parcelas das suas machambas ou locais habitacionais.
”No entanto, os participantes do encontro registaram, com preocupação, a persistência de casos de pessoas, a título singular ou representando empresas, que aliciam as comunidades com valores monetários para a aquisição de parcelas nos locais de produção ou áreas residenciais, sem anuência das autoridades competentes”, destaca o Executivo dirigido por Pedro Romão Gemusse.
O Governo do Distrito de Palma diz que “reconhecendo o principio constitucional de que a terra é propriedade do Estado, a garantia que o uso e aproveitamento da terra é direito de todo moçambicano e reconhecendo o direito de propriedade consagrado constitucionalmente que decidiu que “os pedidos de parcelas, para o desenvolvimento dos projectos, no âmbito do turismo, só serão atendidos após a conclusão do processo de ordenamento territorial em poder dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro, da Direcção Provincial da Agricultura”.
E mais: avisa que não se responsabilizará, bem como declina toda e qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam advir em consequência, em relação àqueles que adquirirem parcelas sem prévia consulta, assim como agradece aos que, tendo remetido pedidos de espaços, aguardam com paciência e assegura que merecerão o tratamento devido.
O Governo Distrital de Palma exorta, por outro lado, a todos os actores do desenvolvimento nacionais e estrangeiros, a pautarem por um clima de confiança e respeito pelas leis e instituições existentes, do mesmo modo que aconselha a fazerem dos processos em curso no distrito, na província e no país, em geral, um contributo para a consolidação da unidade nacional, do espírito de auto-estima e fortalecimento da paz em Moçambique.
Em reportagem recente, o nosso Jornal constatou que, em menos de um ano, a Direcção de Infra-Estruturas, no distrito de Palma, recebeu mais de 600 pedidos de terreno, cerca de 100 dos quais para investimento e 500 para outros fins, incluindo habitacionais.
Esta demanda serve para medir a velocidade com que os moçambicanos, e não só, correm para aquele distrito setentrional de Cabo Delgado, para a ocupação de espaço, depois das notícias da existência de jazigos de hidrocarbonetos.
Cidadãos, maioritariamente residentes da capital do país, querem construir, seja o que seja, perto daquilo que os planos dizem ser locais que vão acolher infra-estruturas de apoio às actividades de pesquisa e exploração dos hidrocarbonetos, prestando serviços.
Dizíamos então, que a balança pendia mais para os pedidos de terreno destinado àquilo que a Direcção de Infra-Estruturas chamava de outros fins, cerca de 500. Os pedintes pretendem assegurar espaços para a construção de habitação, mas, grosso modo, o facto denuncia um próximo passo, não menos pacífico, de transacção de terrenos para os mais abastados, tendo em conta o nível de vida de alguns moçambicanos na lista.
