A divulgação das novas normas foi tornada pública em Pemba por Renato Timana, do Ministério da Agricultura, aos operadores madeireiros daquela província na última segunda-feira. De acordo com Timana, a partir do próximo ano as licenças simples que actualmente têm a validade de um ano passam a partir de 2013 a durar cinco anos, tendo na ocasião afirmado que tal surge como forma de responsabilizar mais os exploradores madeireiros.
“Porque verificamos que as licenças simples não davam responsabilidade aos exploradores de madeira que cada ano mudavam de área para área e isso criava muita desordem porque não havia o cumprimento das suas obrigações, tal é o caso da necessidade de reposição das espécies abatidas. Por isso decidimos estender a validade desta licença para além de que na altura da atribuição das licenças os operadores florestais devem exibir equipamentos de abate, arrasto e escoamento com documentos que comprovam a titularidade de tais equipamentos” – revelou Timana.
Apoiando-se no Decreto número 30/2012, de 1 de Agosto, legislação que altera alguns dos actuais procedimentos naquela área de actividade, Timana disse aos madeireiros que o Governo moçambicano está a incrementar as regras com vista a disciplinar aquela actividade económica, exigindo responsabilidade aos exploradores no que se refere ao desenho de planos de maneio e reposição das espécies que cortam.
Num outro desenvolvimento, Timana anunciou no encontro que a partir do próximo ano, o Estado passa a deixar de reter madeira apreendida por qualquer infracção, afirmando que nalguns casos tal procedimento acarretava custos avultados para a sua manutenção, transferência para outros locais por a madeira ou seus derivados ser um tipo de carga de difícil manuseamento.
“Estamos a dizer que vamos deixar de reter a madeira, o que vamos fazer é que depois da apreensão o infractor vai ser obrigado a pagar as respectivas multas e deixaremos que ele vá com a mercadoria. Isso é para evitarmos que muita madeira se estrague como tem acontecido actualmente, dado que a mesma é um tipo de carga de difícil manuseamento, pois há casos em que depois de apreensão ficava muito tempo exposta a todas intempéries. Portanto, isso já não vai acontecer” – explicou Timana.
Entretanto, os operadores madeireiros presentes no encontro denunciaram que alguns fiscais florestais se envolvem em corrupção por falta de incentivos por parte das autoridades governamentais, preferindo entrar em esquemas para resolver os seus problemas pessoais.
Esta denúncia não encontrou acolhimento por parte do representante do Ministério da Agricultura que respondeu dizendo que os fiscais recebem alguma percentagem por multas que cobram aos infractores. “ Todos recebem” -esclareceu Timana.
Outra denúncia apresentada pelos madeireiros foi da alegada falta de harmonia na actuação dos fiscais de Cabo Delgado e das outras províncias do país. Um dos madeireiros presentes no encontro de Pemba fez saber que quando transporta madeira serrada para vender algures em Maputo, a guia de circulação da mercadoria passada pelos Serviços de Florestas e Fauna Bravia já não serve em Inhambane.
Sobre esta denúncia, o representante do ministério da respondeu que alguns documentos podem não provar a legalidade da mercadoria, acrescentando que o seu sector tem consciência desta descoordenação, mas adiantou que para sanar esta situação já houve um encontro de harmonização da actuação dos fiscais florestais.
Ainda na mesma reunião, os operadores madeireiros pediram ao Governo para o treinamento dos fiscais para controlarem as áreas sob sua jurisdição, com vista a evitar queimadas descontroladas e a acção dos furtivos que fazem o abate indiscriminado de árvores. Sobre esta situação, Timana pediu aos operadores que fizessem o pedido em conjunto e de forma organizada, tendo afirmado que o seu sector vai providenciar a formação.
O encontro contou com a participação do governador de Cabo Delgado, Eliseu Machava, que na ocasião revelou que o Governo provincial vai ser implacável contra os operadores madeireiros que não cumprirem com a legislação em vigor na área florestal.
“Mas que fique claro, o fiscal não deve exigir o que não se deve exigir, mas sim aquilo que a lei prevê, porque se o fiscal culpa o operador tem que provar, e se provar aí nós não toleraremos. Agiremos de acordo com a lei porque não queremos indisciplina na exploração dos nossos recursos naturais” – avisou Machava.
O governador de Cabo Delgado lembrou ainda aos operadores e compradores de madeira sobre a necessidade da reposição das espécies que cortam, afirmando que se não o fizerem o futuro daquele negócio estará ameaçado dado que o corte desenfreado de árvores sem o plantio de novas plantas, não ajuda a conservação de ecossistemas.
Refira-se que existem no país, de acordo com Renato Timana, 179 concessões madeireiras autorizadas no período compreendido entre 2001 e 2012, que exploram uma área estimada de seis milhões de hectares.
