O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Dom Carlos Matsinhe, disse em Maputo, que os trabalhos de preparação das VI Eleições Autárquicas estão num bom ritmo, estando o órgão à espera de receber as candidaturas para sortear as posições nos boletins de voto.
Assim, a CNE inscreveu para o pleito eleitoral 26 partidos políticos e associações de cidadãos para a corrida marcada para 11 de Outubro, nos 65 municípios do país.
Dom Carlos Matsinhe falava na Presidência da República, depois da audiência que o Presidente da República, Filipe Nyusi, concedeu aos bispos da Igreja Anglicana.
Em paralelo, o Secretariado de Administração Eleitoral (STAE) vai trabalhar na formação de 48 mil Membros das Mesas de Voto (MMV) para a operacionalização da votação.
O Ministério Público da Costa Rica abriu uma investigação contra o Presidente Rodrigo Chaves e vários membros do governo por “tráfico de influência”, indicou fonte judicial à agência noticiosa France-Presse (AFP).
No entanto, a investigação foi aberta na sequência de uma queixa apresentada por um homem de negócios costa-riquenho contra Rodrigo Chaves, que está a ser investigado por alegadamente ter influenciado o processo de divórcio e de custódia dos filhos do empresário Leonel Baruch, que apresentou queixa a 25 de julho passado.
Baruch é presidente do banco costa-riquenho Corporación BCT e membro do conselho de administração do meio de comunicação CR Hoy, que tem sido criticado por Chaves.
O Governo vai contratar de forma provisória, mais sessenta médicos, para minimizar o impacto da greve destes profissionais da saúde, no país.
O porta-voz da vigésima-sétima sessão do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, disse, esta terça-feira, tratar-se de quadros já inscritos na Ordem dos Médicos.
De acordo com Suazi, os médicos grevistas poderão ser colocados, brevemente, numa situação em que terão de escolher entre continuar a servir o Sistema Nacional de Saúde, ou deixar definitivamente os seus postos de trabalho para dar lugar a novas contratações.
No entanto, relativamente ao atraso no pagamento de salários na função pública, o porta-voz do governo garantiu que o problema já foi ultrapassado.
O executivo aprovou entre outras matérias, uma resolução para a instalação de portagens nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula.
A vigésima sétima sessão do Conselho de Ministros aprovou igualmente, o decreto sobre a lei cambial, com o objectivo de estabelecer as regras e procedimentos para operações cambiais.
Quatro pessoas contraíram ferimentos graves e ligeiros em consequência do incêndio que deflagrou na manhã de terça-feira, no Mercado Central de Quelimane, província da Zambézia.
Assim, o chefe de assistência médica na Direcção Provincial Saúde, Valério Muchaiane, confirmou a entrada, no Hospital Geral de Quelimane, de quatro feridos, um dos quais membro do Serviço Nacional de Salvação Pública.
No entanto, os voluntários da Cruz Vermelha de Moçambique socorreram dos escombros 15 pessoas que estavam entaladas no interior das bancas, tentando recuperar a sua mercadoria.
Os proprietários das bancas queixam-se de roubos dos seus bens por parte de oportunistas.
Um grupo armado invadiu uma joalheria de luxo Piaget, em Paris, na França, e roubou joias. A ação criminosa causou prejuízo de ao menos € 10 milhões, o equivalente a R$ 52 milhões na cotação atual.
No entanto, o roubo ocorreu no horário de almoço, por volta das 13h. Durante o crime, os funcionários foram obrigados a deitar no chão enquanto as joias eram roubadas. Ninguém saiu ferido.
Segundo as testemunhas, dois homens de terno e uma mulher de vestido invadiram a loja e renderam os funcionários. Ao menos um deles portava uma arma equipada com silenciador.
De acordo com o jornal Le Parisien, durante a tarde, a polícia colheu depoimentos, pegou imagens de câmeras de segurança e reuniu provas, de forma a facilitar a identificação dos suspeitos.
Há cerca de três meses, outra joalheria foi alvo do mesmo tipo de crime na região. A Bulgari, localizada na Place Vendôme, em Paris, foi atacada por três assaltantes armados que fugiram em motocicletas.
Trinta alunos da Escola Secundária Mateus Sansão Muthemba, na cidade da Beira, em Sofala, contraíram ferimentos, entre ligeiros e graves, na terça-feira, após uma confusão nas escadas da escola.
De acordo com os alunos que testemunharam o incidente, à saída das salas de aula, os alunos aglomeraram-se na escada e depois caíram na única que dá acesso a parte superior de um dos blocos.
Mais de 220 mil casas ficaram sem eletricidade no arquipélago de Okinawa, no extremo sul do Japão, devido à passagem do tufão Khanun, que causou ainda a morte de uma pessoa, avançou a televisão pública NHK.
Descrito como “muito poderoso” pela Agência Meteorológica do Japão (JMA), o tufão passou perto da ilha principal de Okinawa pouco depois das 09h00, trazendo rajadas de vento de até 180 km/h.
Segundo a concessionária local de eletricidade, a Okinawa Electric Power, cerca de um terço das casas na região de Okinawa estavam sem energia no final desta manhã.
Na terça-feira, as autoridades de Okinawa tinham apelado a mais de 690 mil pessoas que abandonassem as suas casas e procurassem abrigo face à aproximação do Khanun. O apelo foi também alargado a outras áreas de Kagoshima, no sudoeste do Japão.
Segundo a NHK, um homem de 90 anos morreu na cidade de Ogimi depois de ficar preso numa garagem que desabou na noite de terça-feira, provavelmente devido aos ventos fortes.
A Agência Japonesa de Gestão de Incêndios e Desastres avançou ainda com a existência de 11 feridos.
A JMA também alertou para o risco de inundações e deslizamentos de terra em partes da ilha principal de Okinawa.
Mais de 400 voos foram cancelados hoje de ou para este popular arquipélago turístico no verão, afetando mais de 65 mil passageiros, avançou a NHK.
Muitos turistas estavam presos desde terça-feira no aeroporto de Naha, capital de Okinawa.
“Não conseguimos encontrar um hotel e não sabemos quando poderemos reservar um voo de volta”, disse a visitante Minako Kawakami ao jornal local Okinawa Times.
No entanto, as companhias aéreas Japan Airlines e a All Nippon Airways previram que mais de 74 mil passageiros no total poderiam ser afetados por cancelamentos de voos.
Assim, o Khanun está a dirigir-se para oeste-noroeste, em direção ao leste da China, onde deve chegar ainda esta semana.
No início da semana, as autoridades das Filipinas já tinham emitido alertas contra possíveis inundações e deslizamentos de terra devido à influência do Khanun, numa altura em que o país ainda recupera da passagem do tufão Doksuri, que causou pelo menos 25 mortos.
O ex-presidente da Costa do Marfim Henri Konan Bédié morreu aos 89 anos, num hospital privado em Abidjan, adiantou à agência France-Presse (AFP), um membro da comunicação do seu partido.
Após o anúncio da sua morte, que ocorreu na Polyclinique Internationale Sainte Anne-Marie (PISAM), na capital da Costa do Marfim, começou a juntar-se uma multidão em frente à residência do antigo chefe de Estado, constatou um jornalista da AFP.
Chefe de Estado entre 1993 e 1999, Henri Konan Bédié não tinha descartado ser candidato às próximas eleições presidenciais na Costa do Marfim.
Bédié foi apontado no final de março como candidato único à sua sucessão na presidência do Partido Democrático da Costa do Marfim (PDCI) – principal movimento de oposição e partido do primeiro presidente costa-marfinense, Félix Houphouët-Boigny -, cuja eleição está agendada para o próximo congresso do partido em junho.
No final de março, o ex-presidente apelou aos membros do seu partido para se unirem, para vencer as próximas eleições presidenciais em 2025, que se seguirão às eleições municipais e regionais marcadas para 02 de setembro.
No entanto, Henri Konan Bédié também tinha sido indicado como candidato nas últimas eleições presidenciais de 2020.
Antigo partido único, o PDCI esteve no poder desde 1960, durante a independência da Costa do Marfim, até 1999, fim do mandato do ex-presidente Bédié, deposto por um golpe.
Nascido em 05 de maio de 1934 na aldeia de Dadiékro (centro) no seio de uma família de plantadores de cacau, “HKB” queria ser herdeiro e sucessor de Houphouët-Boigny, de etnia Baoulé.
Outrora aliado do Presidente Alassane Ouattara, eleito pela primeira vez em 2010, Bédié tinha regressado desde 2018 à oposição onde abordou apoiantes de Laurent Gbagbo.
Bédié foi nomeado embaixador aos 26 anos e ministro da Economia aos 32 anos.
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A justiça russa arrestou esta segunda-feira os bens do magnata Rinat Akhmetov, o homem mais rico da Ucrânia, reportou o jornal Kommersant.
O motivo da decisão é o financiamento do terrorismo, em referência à transferência de fundos para as necessidades do exército ucraniano, salienta a fonte.
De acordo com o Comité de Investigação russo, os gestores e beneficiários da empresa de Akhmetov, SCM Holdings Limited, que inclui o grupo metalúrgico Metinvest, financiaram as tropas regulares e também o batalhão ultranacionalista Azov em abril de 2022.
Dezenas de milhões de rublos (centenas de milhares de euros) foram transferidos pela filial russa Metinvest Evrazia para o First International Ukrainian Bank (PUMB).
Dezenas de propriedades no porto de Sevastopol, na Crimeia, e na região de Belgorod, acções da Metinvest nas suas filiais russas, vários automóveis e dezenas de milhões de rublos foram detidos.
Assim, Akhmetov, cuja fortuna é estimada em cerca de 5.500 milhões de dólares (pouco mais de 5.000 milhões de euros) e que diminuiu consideravelmente desde o início da guerra, em fevereiro de 2022, recorreu ao tribunal arbitral em abril para exigir à Rússia uma indemnização pelos bens que lhe foram retirados nas regiões de Donetsk e Lugansk (leste da Ucrânia) desde a revolta armada de 2014.
Embora durante muitos anos tenha sido considerado próximo do Partido das Regiões, pró-russo do antigo Presidente ucraniano Viktor Yanukovych (deposto em 2014), o bilionário condenou a intervenção militar da Rússia e doou dinheiro para a reabilitação dos soldados da Ucrânia feridos em combate.
Akhmetov chegou a criticar duramente o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, por ter aprovado uma lei contra os oligarcas, mas renunciou às suas licenças de comunicação social após o início da guerra com a Rússia.
O Ministério dos Transportes e Comunicações propõe que os funcionários públicos passem a trabalhar das 8h30 às 16h30, contrariamente ao actual horário de 7h30 às 15h30. A medida, que vai a debate pela Comissão Consultiva do Trabalho visa melhorar a mobilidade na Região Metropolitana do Grande Maputo.
Assim, o Governo está a avaliar a criação de escalas de horário de trabalho na Função Pública e outros sectores de grande impacto para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana do Grande Maputo.
De acordo com a proposta a que tivemos acesso, apresentada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, através da Agência Metropolitana de Maputo AMT, o horário da Função Pública poderá passar das 7h30 às 15h30, para 8h30 às 16h30.
O sector Privado, que actualmente funciona das 7h30 às 12h00, interrompendo as actividades por duas horas e retoma das 14h às 17h00, com a nova proposta passa a ter horário único, das 8h00 às 17h.
Uma outra área prioritária que pode sofrer mudanças é das Unidades sanitárias, que passam a operar durante 11 horas ininterruptas, isto é, do anterior horário de 7h30 às 15h30, passam a funcionar das 6h30 às 17 horas.
Entretanto, os bancos e as seguradoras, que funcionam das 8h às 15h30, segundo a proposta, deverão operar das 9h às 17 horas.
Os outros sectores abrangidos pela proposta do Governo são os Grandes Supermercados, Comércio Grossista, Comércio Retalhista, Mercados Municipais, Escolas e Universidades.
De acordo com a proposta, “o escalonamento dos horários de trabalho poderá provocar um decréscimo de passageiros no período da manhã, na ordem das 55 mil pessoas em apenas uma hora de diferença no período da manhã”.
Nesta fase, a proposta é que este seja testado apenas na área metropolitana de Maputo, que inclui além do município de Maputo, as cidades de Boane, Matola e o distrito de Marracuene.
Os objectivos desta medida são de redução do período de pico, em especial o pico da manhã; redução da sobrelotação sobre os meios de transporte; aumento da velocidade comercial na rede, que terá impacto na redução dos custos operacionais; redução dos congestionamentos, stress e acidentes; diminuição do tempo de espera pelo transporte nas horas de pico e alívio de concentração de passageiros nas paragens e terminais.
A proposta do novo modelo de horários de trabalho devia ser debatida esta segunda-feira pela Comissão Consultiva do Trabalho, um órgão que congrega o Governo, sindicatos e empregadores. No entanto, o evento foi adiado.
As Nações Unidas confirmaram que 11 pessoas morreram e pelo menos outras 40 ficaram feridas, incluindo um trabalhador da ONU, nos confrontos entre fações palestinianas que ocorrem desde sábado na cidade de Sídon, no sul do Líbano.
Segundo um comunicado, a diretora da delegação no Líbano da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA, na sigla inglesa) da UNRWA, Dorothee Klaus, indicou que os confrontos também causaram danos materiais a duas escolas da agência das Nações Unidas na cidade, de onde mais de 2.000 pessoas foram obrigadas a fugir desde o início da violência.
De acordo com o comunicado, a organização suspendeu “todas” as atividades no campo de refugiados palestinianos de Ain el-Helu, o maior no Líbano, onde a violência se tem concentrado desde sábado à noite.
“A UNRWA apela urgentemente a todas as partes para que regressem imediatamente à calma e tomem todas as medidas necessárias para proteger os civis, incluindo as crianças. Apelamos a todos os atores armados para que respeitem os edifícios e instalações da agência, em conformidade com o direito internacional”, afirmou Klaus.
No entanto, os confrontos eclodiram há três dias, depois de homens armados terem tentado assassinar um miliciano islamita identificado como Mahmoud Ali Zubaidat, e continuam a grassar apesar das tentativas de estabelecer um cessar-fogo.
Entre os mortos encontra-se um alto comandante do movimento nacionalista palestiniano Fatah, o brigadeiro-general Abu Ashraf al-Armushi, abatido a tiro domingo juntamente com vários dos seus companheiros numa emboscada perpetrada por milicianos rivais.
Mais de 470.000 refugiados palestinianos estão registados na Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente no Líbano, embora se estime que pouco menos de metade residam no país mediterrânico.
Ain el-Helu, fundado em 1948, é o maior campo de refugiados palestinianos em território libanês e é frequentemente palco de violência ou de confrontos entre fações, que tendem a confrontar-se por causa de disputas pessoais e de incidentes de natureza política.
A Junta Militar do Myanmar reduziu seis anos ao total de 33 anos de prisão a que foi condenada a líder Aung San Suu Kyi, detida desde o golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2021.
Segundo a Agência France Prece, a redução da pena foi decretada pela Junta Militar, mas ainda não se conhecem os detalhes da decisão.
A agência de notícias espanhola EFE tinha anunciado que o regime militar no poder em Myanmar (antiga Birmânia), decidira um “indulto parcial” a Aung San Suu Kyi, um dia após ter decretado o prolongamento do estado de emergência no país por mais seis meses.
A nota da Junta Militar refere que foram anuladas cinco das 19 condenações contra Aung San Suu Kyi.
A decisão do regime militar ocorre dias depois de especulações sobre uma possível transferência de Aund San Suu Kyi, 78 anos, para “um regime de prisão domiciliária”.
Desde o golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2021, Aung San Suu Kyi foi vista apenas uma vez, durante uma sessão do julgamento a que foi submetida.
Na sexta-feira, fontes da agência de notícias espanhola indicavam que a dirigente da Liga Nacional para a Democracia “tinha sido realojada” num edifício controlado pelo regime cuja localização se desconhece depois de ter permanecido numa prisão da capital administrativa de Myanmar, Naypyido.
As informações sobre a atual localização da líder política não foram confirmadas oficialmente.
Aung San Suu Kyy, filha do líder da independência do país, esteve 15 anos em prisão domiciliária, na residência particular em Rangum, durante o anterior regime militar que se prolongou até 2011.
O golpe de Estado de 2021 derrubou o executivo que era liderado “de facto” por Suu Kyi e mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica marcada por confrontos armados.
Assim, as Nações Unidas têm condenado com veemência o regime militar que provocou uma crise de deslocados internos, refugiados e a prisão arbitrária de oposicionistas e um estado de guerra sobretudo nas zonas mais remotas do país.
Por outro lado, o apoio internacional a Aung San Suu Kyi diminuiu durante o massacre da minoria muçulmana rohingya pelos militares.
Em 2019, perante o Tribunal Penal Internacional, Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz, não condenou o massacre dos rohingya.
Entre os subsídios a rever estão as horas extras e o subsídio de diuturnidade, os dois suplementos que constam do caderno reivindicativo dos médicos e que levaram à convocação da greve em curso.
Numa altura em que os médicos exigem o pagamento de horas extras ilimitadas e subsídios de diuturnidade, nos termos do Regulamento do Estatuto do Médico, o Governo pretende rever o decreto que aprovou o regulamento em 2014. O objectivo, segundo uma proposta de lei enviada ao Gabinete do Primeiro-Ministro pelo Ministério da Saúde, é adequar o regulamento do Estatuto do Médico ao decreto que fixa aos critérios e quantitativos de pagamento de subsídios na Administração Pública, aprovado no quadro da implementação da Tabela Salarial Única.
Tendo por base a TSU, o Governo quer rever sete de um total de 26 artigos, alguns dos quais estão directamente relacionados ao caderno reivindicativo dos médicos no quadro da greve em curso.
No que diz respeito ao trabalho nocturno, se actualmente a percentagem a acrescentar a cada hora de serviço é de 25%, da proposta consta a pretensão de reduzir a percentagem para 12,5.
No entanto, se pelo trabalho em regime de turnos, os médicos tinham direito a um subsídio de até 30% do seu salário, na proposta do Governo, fala-se de uma redução para 7,5%
No pagamento pelo trabalho extraordinário: se actualmente os médicos podem receber até mais de um terço do seu salário, ou seja, 33,3%, a proposta do Governo é de que o tecto reduza para um sexto, ou seja, 16,6%.
Assim, no subsídio de diuturnidade, o Executivo quer reduzir os momentos de pagamento ao longo da carreira de quatro para dois.
Estes dois últimos pontos são os únicos sobre os quais a Associação Médica de Moçambique e o Governo, através do Ministério da Saúde, não se entendem e que levaram à convocação da greve em curso, cujo prazo foi prorrogado na última sexta-feira por mais 21 dias.
O subsídio de risco será eliminado pelo facto de o regulamento e o decreto da Tabela Salarial Única diferirem nas circunstâncias que concorrem o referido. Também poderá ser eliminado o subsídio de exclusividade pelo mesmo motivo que o subsídio de risco, com o adicional de que, nos termos do decreto da TSU, a actualização sobre o pagamento ou não deste suplemento cabe aos ministros que superintendem as áreas de saúde e finanças.
Da mesma forma, pretende-se eliminar o subsídio de exclusividade e os bónus de rendibilidade e especial.
Será instalado o Tribunal Marítimo da cidade de Maputo, na próxima quarta-feira, cujo juiz-presidente deverá tomar posse na mesma data.
Segundo um Comunicado de Imprensa do Tribunal Supremo, os tribunais marítimos foram criados através da lei número 05/96 de 4 de Janeiro e foi deferido o funcionamento por despacho datado de 06 de Abril deste ano, assinado pelo presidente do Tribunal Supremo.
A jurisdição dos tribunais marítimos abrange todas as águas navegáveis, respectivo leito, subsolo, sujeitos administração marítima e do domínio público adjacente as tais águas.
Três crianças morreram no sábado, dia 29, após o carro em que seguiam cair numa lagoa em São Sebastião, no Brasil.
No entanto, as crianças foram encontradas mortas dentro do veículo, de acordo com a Polícia Civil.
De acordo com a CNN Brasil, uma menina, de 1 ano, e dois meninos – um de 3 e outro de 4 anos – morreram. O caso foi registado como embriaguez ao volante, homicídio doloso e evasão do local de acidente de trânsito.
A mãe das crianças revelou que estava com os três filhos e com o motorista do veículo, de 52 anos, na barragem do Japonês. O homem, que, segundo a polícia, estava embriagado, tentou manobrar o carro, que acabou por cair à água.
O motorista foi encontrado pela Polícia Militar de Goiás, que constatou a embriaguez. O condutor está detido.
Moçambique concede espaço ao Malawi para erguer um porto seco no Porto de Nacala, com vista a acelerar o desembaraço alfandegário de mercadorias e flexibilizar a logística de transporte sobretudo para combustível e fertilizantes.
A concessão de espaço, é fruto do aprofundamento das relações diplomáticas e bilaterais, o que vai ajudar Malawi a aliviar os custos de transporte e reduzir preços de mercadorias.
Entretanto, o espaço está projectado para ter ramais ferroviários, armazéns, equipamentos de manuseio de carga, depósitos de combustível, oleodutos entre outros.
O governo do Malawi, terá de decidir sobre o modelo operacional das instalações, se embarcará por uma parceria público-privada ou criará uma empresa estatal de pleno direito, para optimizar a ligação directa entre Porto-ferrovia que Nacala dispõe para Blantyre e depois para Lilongwe através de Liwonde.
Assim, o director de operações da Companhia Nacional de Petróleo do Malawi, Micklas Reuben, afirmou que a empresa a ser instalada no Porto de Nacala, vai assumir a liderança no transporte de mercadorias, combustível de Nacala por via ferroviária.
Neste momento, o governo do Malawi já identificou a Augusto Energy, sediada em Genebra, para manusear a partir do Porto de Nacala, 196 milhões de litros de combustível.
A posição do governo de Moçambique, chega depois de, a RM ter noticiado que fornecedores de combustível ao Malawi, estavam a relegar o Porto da Beira e de Nacala, optando pelo Dar-Es-Salaam por motivos de congestionamento e algumas ineficiências no manuseamento de carga.
Em Nacala por exemplo, os fornecedores de combustível ao Malawi, apontavam o facto de, naquele porto não existirem reservatórios eficazes, sendo a Petromoc a única com capacidade para o efeito.
Com esta nova parceria, espera-se que os motivos alegados pelos fornecedores de combustível ao Malawi, sejam ultrapassados.
A imprensa local, destaca a liderança e diplomacia dos presidentes Lazarus Chakwera e Filipe Nyusi, que reactivou as relações entre Malawi e Moçambique, facto que está a merecer uma apreciação positiva pelos malawianos.
Um incêndio de grandes proporções está a consumir barracas no maior mercado de Quelimane. Os vendedores foram surpreendidos pelo fogo e neste momento tentam salvar o pouco que resta.
Ainda não há informações sobre as causas do incêndio e os prejuízos estão por calcular.
Entretanto, os bombeiros do Serviço Nacional de Salvação Pública e da empresa Aeroportos de Moçambique estão no terreno, e contaram ao “O País” que precisam de mais meios para controlar as chamas.
Em 2021, um outro incêndio no mesmo local, devastou 50 barracas de venda de produtos diversos.
Remi Lucidi, um alpinista francês conhecido por escalar alguns dos prédios mais altos do mundo, morreu enquanto escalava um arranha-céus de 219 metros em Hong Kong
Segundo o South China Morning Post, o homem foi visto pela última vez a bater numa janela no 68º andar da Torre Tregunter, por volta das 19h30 de quinta-feira.
Entretanto, a polícia de Hong Kong disse que, após uma investigação inicial, acreditava que o homem tinha caído de uma saliência no prédio. Nenhuma nota de suicídio foi encontrada no local.
No Instagram, o francês ficou conhecido como Remi Enigma.
A introdução da figura de liberdade vigiada ou pulseira electrónica é vista pela Secção de Execução de Penas como uma das alternativas viáveis para o descongestionamento dos estabelecimentos de reclusão no país.
De acordo com Berta Zitha, juíza-presidente da Secção de Execução de Penas no Tribunal Judicial da Província de Maputo, a lei fala da implementação da pulseira electrónica para controlar os condenados mas, devido a factores de vária ordem, o país ainda não está a aplicar esta figura.
Presentemente e com muita frequência, aplica-se a liberdade condicional mediante o preenchimento de uma série de requisitos.
“Se tivéssemos este dispositivo, o recluso poderia ficar em casa com um raio de circulação restrito”, disse a magistrada.
No entanto, para além da implementação da liberdade vigiada que aguarda a criação de condições pelo Estado, a responsável refere ainda que um dos maiores desafios do sector é a criação de um Tribunal de Execução de Penas.
“Agora só temos algumas províncias com secções, neste caso Sofala, cidade e província de Maputo. Precisamos de um tribunal para, com a devida celeridade, dar vazão aos processos existentes”, disse.
A fonte explicou que o trabalho está a ser realizado mas persistem dificuldades de exiguidade de meios para trabalhar em simultâneo nos quatro estabelecimentos controlados por esta secção.
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