Foi através de uma denúncia anônima que a empresa Electricidade de Moçambique (EDM) conseguiu desmantelar quatro ligações clandestinas de energia no bairro Magoanine A, na cidade de Maputo.
Os proprietários pegos em flagrante, já tinham perdido a conta de quando é que foi a última vez que pagaram pelo consumo de energia.
Os infractores irão responder a um processo judicial e têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação.
“Depois de deixar uma notificação, o infractor tem um mês para dirigir-se a EDM e pagar a dívida por completo e nessa altura, a equipa da EDM volta ao terreno para averiguação”, explicou Hermegildo Macie, inspector da EDM.
“Facto curioso é que apercebendo-se da nossa presença, os moradores foram denunciando outros casos de corrente eléctrica feito na zona”, acrescentou Macie.
As ligações clandestinas pesam a EDM em cerca de 100 milhões de dólares por ano. Na legislação moçambicana, as ligações clandestinas constituem um tipo de crime, sendo que a empresa está com 30% de perdas derivadas do consumo clandestino de corrente eléctrica.
Mais uma pessoa entra para lista das vítimas mortais de alguns condutores que se fazem a via pública sob efeito de álcool associado a alta velocidade.
Trata-se de um jovem de 22 anos de idade que entrou para o serviço de urgências do Hospital Central de Maputo (HCM), no sábado (26), com um estado clínico grave e inconsciente. O jovem vinha transferido do Hospital de Geral José Macamo.
“Foi observado com diagnóstico de politraumatizado, com traumatismo grave da cabeça e um sangramento torácico bilateral. O paciente continuava gravíssimo e culminou em óbito”, explicou a Médica Chefe Mara Massinga.
Segundo a Médica Chefe, o sábado foi igualmente marcado pelo drama de violações sexuais onde dois menores de 2 e 3 anos de idade e uma jovem de 18 anos foram sexualmente violados na cidade de Maputo.
“Tivemos três casos de violência doméstica nos bairros Alto Maé, Aeroporto e Mafala. Tivemos também três casos de delito sexual evolvendo três menores de 2, 3 e 18 anos, um dos quais do sexo masculino, ocorrendo no bairro do Triunfo, Aeroporto e Bagamoyo”, revelou Mara Massinga.
O HCM atendeu de 26 a 27 de Dezembro em curso, 489 doentes com uma redução de 313 pacientes comparativamente a igual período de 2019. Destes, 235 deram entrada no serviço de adultos seguido da urgência de pediatria com 121 pacientes, 55 pela urgência de ginecologia e sala de partos, 32 pela clínica especial e 4 pela medicina legal.
Em concordância com Mara Massinga o apelo redobrado vai para o controlo das crianças, sendo que estas não se podem fazer à rua sozinhos.
O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma organização não-governamental (ONG) moçambicana, disse que espera que a trégua anunciada pelo líder dissidente da Renamo, Mariano Nhongo, seja genuína e que o diálogo decorra “sem condicionalismos”.
“A organização espera, no entanto, que as declarações sejam genuínas e o diálogo venha a decorrer sem condicionalismos, até porque está em curso o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), resultante do Acordo de Paz Definitiva assinado em agosto de 2019”, refere-se numa nota do IMD enviada hoje à comunicação social.
Em causa está o anúncio feito pelo líder da Junta Militar, na quarta-feira, em declarações à Lusa, dando conta da suspensão das emboscadas e ataques de viaturas nas estradas e aldeias do centro de Moçambique, para permitir o início, na segunda-feira, de negociações de paz com o Governo.
A Junta Militar da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), liderada por Mariano Nhongo, antigo dirigente de guerrilha, é acusada de protagonizar ataques armados contra civis e forças governamentais em estradas e povoações das províncias de Sofala e Manica, centro de Moçambique, incursões que já provocaram a morte de, pelo menos, 30 pessoas desde agosto do ano passado.
A ONG diz ainda que “recebeu com satisfação” o anúncio da trégua, considerando que poderá contribuir para que os moçambicanos passem a quadra festiva “num ambiente pacífico, depois de um ano difícil e marcado por várias adversidades”.
“O anúncio responde aos anseios dos moçambicanos que almejam viver num país tranquilo podendo circular livremente, sem o risco de serem vítimas de ataques militares”, refere o IMD.
Na terça-feira, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou que as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique capturaram três homens próximos do líder do grupo dissidente da Renamo, um dos quais era seu assistente de campo.
O grupo de Nhongo exige melhores condições de reintegração, a renegociação do acordo de paz de 2019 entre o Governo e a Renamo e a renúncia do atual presidente do principal partido da oposição, Ossufo Momade, a quem acusam de ter desviado o processo de negociação dos ideais de seu antecessor, Afonso Dhlakama, um líder histórico que morreu em maio de 2018.
O representante do secretário-geral das Nações Unidas em Moçambique, Mirko Manzoni, já havia anunciado que o grupo dissidente da Renamo se manifestou disponível para negociar.
Em outubro, o Presidente moçambicano decretou uma trégua na perseguição das Forças de Defesa e Segurança (FDS) à Junta Militar da Renamo durante sete dias, mas tentativas de aproximação para um diálogo fracassaram, com as duas partes a trocarem acusações.
Moçambique registou, nas últimas 24 horas, mais dois óbitos devido à covid-19, elevando o total para 161, havendo ainda 103 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, anunciou o Ministério da Saúde.
“Trata-se de pacientes do sexo masculino, de 38 e 40 anos, ambos de nacionalidade moçambicana e que evoluíram para óbito após o agravamento dos seus estados de saúde durante o período de internamento em unidades hospitalares da Cidade de Maputo”, refere-se na nota de atualização de dados do Ministério da Saúde distribuída hoje à comunicação social.
No mesmo dia, as autoridades anunciaram mais 103 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, subindo o total de casos registados no país para 18.265, dos quais 17.952 são de transmissão local e 313 casos são importados.
O país contabiliza um total de 16.119 (88%) pessoas dadas como recuperadas da infeção.
Do total de 1.981 casos ativos em Moçambique, a cidade de Maputo, capital do país, tem 1.433, o maior número.
Moçambique testou cumulativamente 266.841 casos suspeitos de infeção, desde o anúncio do primeiro caso, em 22 de março.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.756.060 mortos resultantes de mais de 80,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em África, há 62.366 mortos confirmados e mais de 2,6 milhões de infetados em 55 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia no continente.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
O antigo deputado e delegado provincial da Renamo em Manica, Sofrimento Matequenha, raptado no dia 13, foi encontrado morto numa mata do interior daquela província do centro de Moçambique, disseram à Lusa fontes familiares.
O corpo do político foi descoberto por camponeses, abandonado, com sinais de tortura, e coberto de ramos de árvores numa mata de Pindanganga, uma aldeia do interior de Gondola (Manica), a cerca de 60 quilómetros ao nordeste do local do seu sequestro, disse à Lusa o filho da vítima.
“Após o rapto iniciámos com as buscas e recebemos informações de alguns camponeses, no sábado, dando conta de que tinha sido encontrado, na quinta-feira, um corpo abandonado, com os pés inchados e sinais de tortura, e cujas características físicas e o vestuário apontavam para o meu pai”, explicou à Lusa o filho do político Almirante Matequenha.
Outra filha do antigo deputado foi depois enviada para o local com a fotografia do político, para confrontar as informações, tendo comprovado que era o corpo do antigo deputado, segundo Almirante Matequenha.
“Quando os camponeses encontraram o corpo procuraram por familiares e, por não encontrarem, enterraram o corpo num cemitério tradicional”, acrescentou Almirante Matequenha, adiantando que a família luta agora para reaver o corpo e realizar um funeral condigno.
Lurdes Inácio, a esposa do político, disse hoje à Lusa que não esperava ver “uma pessoa que serviu o país sofrer tortura e ser enterrada de forma desumana”, sem a presença de familiares.
A zona onde foi encontrado o corpo do político continua com uma forte presença das Forças de Defesa e Segurança e a família tem receios em se deslocar para o local sem uma escolta policial.
Sofrimento Matequenha, antigo deputado e delegado provincial da Renamo, principal força de oposição, foi raptado da sua residência no início da noite de 13 de dezembro, de acordo com a denúncia feita pela família.
Um grupo armado, equipado com farda policial, invadiu a casa do político no bairro Nhamaonha, subúrbio de Chimoio, capital provincial de Manica, e levou-o numa viatura preta, com vidros fumados, relatou a esposa do político, na altura.
A Polícia da República de Moçambique remeteu um pronunciamento para segunda-feira.
A Food for the Hungry Association, uma Organização Não-Governamental Cristã, sem fins lucrativos, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Gestor de Segurança e Acesso. Saiba mais.
Vagas de emprego ainda abertas
Arquitetura Sem Fronteiras (ASF) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial de Educação Inclusiva Para Projecto de Cooperação. Saiba mais.
A Organização para Promoção da Paz e Desenvolvimento Humanitário (ORPHAD) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal seis (6) Oficiais de Campo. Saiba mais.
A Organização para Promoção da Paz e Desenvolvimento Humanitário (ORPHAD) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal doze (12) Inquiridores/Monitores. Saiba mais.
A Elizabeth Glaser Pediatric AIDS Foundation (EGPAF) ,o âmbito das suas actividades, a Fundação pretende recrutar um (1) Oficial de Monitoria & Avaliação. Saiba mais.
A Universidade Pedagógica (UP) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Assistentes Estagiários de Engenharia de Construção Civil. Saiba mais. Saiba mais.
A Universidade Pedagógica (UP) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Assistente Estagiário de Economia Monetária e Seguros. Saiba mais.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pretende admitir para o seu quadro de pessoal dois (2) Técnicos Profissionais de Tecnologias de informação e Comunicação. Saiba mais.
A Agência Metropolitana de Transporte de Maputo (AMT) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal (1) Técnico Superior de Comunicação N1. Saiba mais.
A Agência Metropolitana de Transporte de Maputo (AMT) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico Profissional de Ambiente/Meteorologia. Saiba mais.
A Agência Metropolitana de Transporte de Maputo (AMT) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico Profissional de Contabilidade. Saiba mais.
A Agência Metropolitana de Transporte de Maputo (AMT) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1)Técnico Superior de Ciências de Informação N1. Saiba mais.
O Serviço de Saúde da Cidade de Maputo pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Enfermeiros Superiores de Saúde Materno Infantil. Saiba mais.
O governo do México denunciou criminalmente um grupo de igrejas por suposta lavagem de dinheiro e evasão de impostos, anunciou na terça-feira (22), a Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
As organizações religiosas “omitiram do fisco seus rendimentos e, portanto, geraram riqueza de forma ilegal, colocando-as em processo de prática de crimes fiscais e operações com recursos de origem ilícita”, assinala o comunicado da UIF, que não revela o nome das associações, nem o montante das operações. Segundo a revista “Proceso”, um dos alvos da denúncia é a igreja A Luz do Mundo, cujo líder está preso nos Estados Unidos, acusado de pederastia.
Segundo a UIF, as organizações investigadas realizam “atividades com fins predominantemente lucrativos, como a compra de imóveis e ações e a cobrança de juros”, que não têm relação com seu objetivo social. “Enviam recursos financeiros em quantidades significativas (…) mediante transferências internacionais, pessoas físicas e jurídicas em países classificados como paraísos fiscais.” Também foram detectadas “transferências de valores muito elevados para o pagamento de bens ou serviços de luxo”.
Considerado por seus seguidores “o último apóstolo de Jesus Cristo”, o líder da Luz do Mundo, Naasón Joaquín García, está preso na Califórnia por 30 crimes, entre eles abuso de menores e posse de pornografia infantil. Em março, a UIF congelou contas de seis pessoas ligadas a essa igreja, no total de quase 20 milhões de dólares.
A instituição governamental lembrou que as organizações religiosas são “vulneráveis a seu uso indevido por grupos criminosos, incluindo terroristas”, devido à pouca fiscalização e aos benefícios fiscais mais generosos que lhes são concedidos “pela maioria dos governos”.
A África do Sul assegurou a sua entrada e participação na COVAX – uma iniciativa global destinada a acelerar o desenvolvimento, a produção e distribuição equitativa de novas vacinas, incluindo para o combate ao vírus SARS-CoV-2 que causa a COVID-19.
A informação foi prestada nesta segunda-feira pelo Departamento Nacional de Saúde da África do Sul e o Fundo de Solidariedade, que adiantaram que, para o efeito, o país pagou uma prestação à Aliança de Vacinas (GAVI), equivalente a 15% do custo total para acesso às vacinas e cobertura de 10% da população (cerca de seis milhões de pessoas).
A presidente do Fundo de Solidariedade, Glória Serobe, adiantou que desta forma, a África do Sul vai receber a sua parte correspondente da vacina, assim que esta estiver disponível.
Segundo Glória Serobe, o Fundo de Solidariedade foi criado justamente para este fim – ser um complemento do trabalho do governo e auxiliar nas iniciativas e programas de maior impacto no combate à pandemia, em momentos cruciais como este.
Na mesma ocasião, a directora-geral do Departamento de Saúde, Sandile Buthelezi, agradeceu ao Fundo pelo apoio financeiro que permitiu ao país cumprir com as obrigações de pagamento, conforme exigido nos termos do acordo.
O Departamento de Saúde, prosseguiu, fará pagamentos adicionais em relação às vacinas, a medida que estas forem chegando no próximo ano.
Por seu turno, o ministro da Saúde, Zweli Mkhize, considerou este desenvolvimento como um marco excelente na prestação de serviços de saúde por meio do multilateralismo.
“É um privilégio supervisionar um processo que reuniu o governo, parceiros internacionais e empresas, com o único propósito de fornecer cuidados de saúde de qualidade ao povo sul-africano, contra o flagelo da Covid-19. A isso chamo de colaboração multissectorial”, acrescentou.
A colaboração com a COVAX continuará a medida que a África do Sul intensifica os esforços para colocar os sistemas e processos necessários em funcionamento, de modo a assegurar, entre outros, que os requisitos logísticos, bem como a cadeia de abastecimento de frio, estejam prontos para imunizar a população, concluiu.
De acordo com o último balanço epidemiológico apresentado pelas autoridades sanitárias do país, a África do Sul regista neste momento um total de 930 mil e 711 casos positivos de Covid-19 e 24 mil e 907 vítimas mortais da pandemia.
James Hamblin, professor na universidade norte-americana de Yale, revelou que não toma banho desde 2015.
O professor, que dá aulas na Escola de Saúde Pública daquela prestigiada universidade, revelou à BBC que deixou de tomar duche em 2015 e explicou que o corpo “se acostuma à falta de lavagem”, além de que faz bem à pele porque não fica tão gordurosa devido aos sabonetes.
“Tenho um odor próprio e a minha mulher gosta”, garante.
O Presidente eleito dos Estados Unidos advertiu na terça-feira que serão precisos meses para reverter algumas das ações do Presidente Donald Trump sobre imigração, falando de um período maior do que o prometido na campanha eleitoral.
Os comentários de Joe Biden surgem no seguimento de outros de dois dos seus principais conselheiros de política externa, numa entrevista à agência espanhola Efe na segunda-feira.
Sobre as políticas restritivas de asilo de Donald Trump, Susan Rice, conselheira de política interna de Joe Biden, e Jaque Sullivan, escolhido para conselheiro de segurança nacional, como o próprio Presidente eleito, avisaram que avançar muito depressa pode criar uma crise na fronteira.
Falando aos jornalistas em Wilmington, Delaware, Joe Biden disse que já começou a discutir a questão com o Presidente mexicano e com os “amigos na América Latina”, e que em termos temporais o que se pretende é fazer “melhor e não pior”.
“A última coisa de que precisamos é dizer que vamos parar imediatamente, o acesso ao asilo, a forma como está a ser gerido agora, e depois acabarmos com dois milhões de pessoas na nossa fronteira”, disse Joe Biden.
O Presidente eleito acrescentou que é preciso mais financiamento para julgar os processos de pedidos de asilo e disse que o trabalho de modificar as restrições impostas por Donald Trump deverá demorar seis meses.
Os comentários de Joe Biden surgem quanto têm aumentado nos últimos meses as detenções ao longo da fronteira, que segundo dados oficiais aumentaram em outubro 30% em relação a setembro e permaneceram no mesmo ritmo em novembro.
Especialistas preveem um aumento da pressão na fronteira com o México nos primeiros meses da presidência de Joe Biden, em consequência dos danos causados por dois furacões na América Central, dos problemas económicos resultantes da pandemia de covid-19, e das expectativas de uma abordagem mais humana em relação à imigração por parte da administração de Joe Biden.
Na entrevista à Efe Susan Rice e Jaque Sullivan já tinham salientando os planos de Joe Biden para fornecer ajuda humanitária e apoiar o reforço das economias latino-americanas, para tentar chegar à raiz do problema da imigração para os Estados Unidos.
Joe Biden “trabalhará para desfazer rapidamente” os acordos de Donald Trump com a Guatemala, Honduras e El Salvador, que permitiram aos Estados Unidos transferir requerentes de asilo para esses países, e “seguirá” o seu compromisso de pôr fim a um programa da era de Donald Trump que devolve ao México os indocumentados nos postos fronteiriços, para aguardarem os seus procedimentos legais, disse Jaque Sullivan.
Mas o responsável salientou que muitas dessas reformas levarão tempo.
E Susan Rice acrescentou que a capacidade das fronteiras não é como uma luz, que se possa ligar e desligar.
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou na terça-feira (22), que as autoridades sanitárias estão a desenhar um plano para evitar a propagação local de uma variante mais contagiosa do novo coronavírus detetada no Reino Unido.
“A Venezuela está a preparar-se para travar esta nova onda de coronavírus, produto de um vírus mutante”, disse à televisão estatal venezuelana.
O Presidente da Venezuela explicou que “está a começar uma nova etapa do coronavírus no mundo”, que é “tão perigosa e alarmante” como a anterior.
“A mutação que houve em Inglaterra, na Europa, ameaça com uma onda pavorosa da covid-19”, frisou.
Maduro avançou que nos próximos dias anunciará medidas de biossegurança que vão ser ativadas a partir de janeiro de 2021, já que há um aumento de casos confirmados de contágios no país.
Essas medidas, disse, vão modificar o atual esquema venezuelano de sete dias de flexibilização seguidos por sete dias de confinamento restrito.
Ainda na terça-feira, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez anunciou a chegada a Caracas de um novo carregamento com 274 toneladas de ajuda humanitária proveniente da China.
Segundo a governante, desde março de 2020 (início da pandemia da covid-19) a Venezuela recebeu mais de dois milhões de testes rápidos do novo coronavírus, mais de um milhão de provas moleculares, dez milhões de máscaras, quase 600 mil fatos especiais e medicamentos como a “cloroquina”, esteroides e antibióticos, entre outros.
Delcy Rodríguez voltou a acusar o Governo dos Estados Unidos de tentar impedir que a Venezuela tenha acesso a medicamentos, alimentos e serviços essenciais, através da imposição de sanções e medidas coercitivas unilaterais.
Na Venezuela estão confirmados 110.828 casos de pessoas infetadas com o novo coronavírus, 993 mortes associadas à covid-19 e mais de 105.000 pessoas recuperaram da doença.
A Venezuela está desde 13 de março em estado de alerta, o que permite ao executivo decretar “decisões drásticas” para combater a pandemia.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.703.500 mortos resultantes de mais de 77,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
O braço europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) vai reunir os seus membros para discutir as estratégias a serem seguidas diante da nova variante do SARS-CoV-2, anunciou ontem (22) o seu director regional.
Em resposta à nova variante que circula no Reino Unido, a OMS Europa está “a monitorizar a situação de perto” e “reunirá os Estados-membros para discutir estratégias de teste, redução da transmissão e comunicação de risco”, disse Hans Kluge, numa mensagem publicada na rede social Twitter, mas sem especificar a data do encontro.
A OMS Europa, que reúne cerca de cinquenta países, incluindo a Rússia e várias ex-repúblicas soviéticas na Ásia Central, já havia convocado os seus membros no domingo para fortalecerem os seus controlos a fim de detectar melhor possíveis casos da variante “VUI – 202012/01” do novo coronavírus.
“Limitar as viagens para conter a contaminação é prudente até que tenhamos melhores informações”, disse Kluge no Twitter.
Mas “as cadeias de abastecimento de bens essenciais e viagens essenciais devem permanecer possíveis”, declarou.
O surgimento no Reino Unido de uma nova variante do SARS-CoV-2, que segundo análises preliminares seria mais contagiosa do que outras, está a provocar preocupação na Europa.
Mas não há evidências neste estágio de que essa variante cause formas mais graves ou seja resistente às vacinas, dizem os especialistas.
A lista de países que decidem suspender a chegada de viajantes do Reino Unido continua a crescer após a descoberta de uma nova variante do coronavírus em território britânico.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.685.785 mortos resultantes de mais de 76,2 milhões de casos de infecção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
As autoridades mexicanas anunciaram na terça-feira a captura de 13 pessoas ligadas aos cartéis de Santa Rosa de Lima e Nova Geração Jalisco, na sequência de uma operação que resultou na queima de vários veículos por membros destas organizações.
As autoridades mexicanas anunciaram na terça-feira a captura de 13 pessoas ligadas aos cartéis de Santa Rosa de Lima e Nova Geração Jalisco, na sequência de uma operação que resultou na queima de vários veículos por membros destas organizações.
A Procuradoria-Geral da República do estado central de Guanajuato detalhou que foram também apreendidos uniformes de polícia, veículos, armas de fogo, cartuchos, equipamento tático e telemóveis.
O foco da operação, na qual participaram o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública do Estado e elementos federais, foi o município de Celaya, um dos mais violentos de Guanajuato e um dos redutos do cartel de Santa Rosa de Lima.
Dos 13 detidos, a maioria pertence ao cartel de Santa Rosa de Lima e o resto ao cartel de Jalisco Nova Geração.
No entanto, os grupos criminosos reagiram queimando veículos não só em Celaya, mas também em municípios vizinhos, como Cortazar e Villagrán.
Desde 2018, Guanajuato, localizado na região central do México, é o estado mais violento do país.
De janeiro a novembro deste ano, foram mortas 4.190 pessoas, representando 13% do total registado a nível nacional.
A captura de José Antonio Yépez Ortiz (“El Marro”), líder do cartel de Santa Rosa de Lima, em agosto deste ano, significou uma diminuição da onda de homicídios.
Contudo, o confronto com o cartel de Jalisco Nova Geração para controlar mais território mantém Guanajuato como um dos pontos focais na guerra da droga no México.
O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou ontem (22) uma lei que irá garantir-lhe a imunidade quando sair da Presidência russa (Kremlin) e que torna quase impossível qualquer processo judicial contra si na qualidade de ex-chefe de Estado, noticiou a Lusa.
A partir de agora, e segundo o diploma que foi uma iniciativa do partido de Putin (Rússia Unida), os ex-Presidentes russos não podem ser processados, nem administrativamente nem criminalmente, e não podem ser detidos, presos, revistados ou interrogados.
Até à data, um ex-chefe de Estado russo só gozava de imunidade em relação a atos cometidos durante o respetivo mandato presidencial ou a acontecimentos que estivessem relacionados ao exercício do seu cargo.
Não estava protegido de processos criminais ou administrativos relacionados com situações anteriores ou posteriores.
Na atualidade, esta nova lei só irá beneficiar Putin e o seu antecessor, Dmitri Medvedev, que exerceu o cargo de Presidente entre 2008 e 2012.
À luz do novo diploma, um ex-Presidente só pode ser privado da imunidade pelo Senado com base numa acusação de alta traição apresentada pela Duma (câmara baixa do Parlamento russo) ou pela prática de um crime grave, acusações estas que devem ser corroboradas pelo Supremo Tribunal russo.
Uma acusação contra um ex-Presidente terá de ser apoiada por dois terços dos membros que compõem as câmaras alta e baixa do Parlamento russo, mediante a proposta de pelo menos um terço dos deputados da Duma.
O Senado terá um prazo de três meses para tomar uma decisão.
Caso o prazo seja ultrapassado, a acusação é considerada como rejeitada.
Anteriormente, um ex-Presidente poderia ver-se privado da imunidade se o Comité de Instrução russo iniciasse um processo penal por um crime grave cometido durante o exercício do cargo. Posteriormente, o ex-governante seria sancionado pelas duas câmaras do Parlamento russo.
As novas regras vão passar a constar na nova Constituição russa que foi aprovada em referendo no passado dia 01 de Julho.
O anterior procedimento relativo à imunidade dos ex-chefes de Estado figurava numa lei federal que abrangia os antigos governantes, bem como as respetivas famílias.
Apoiadas pela maioria dos russos, as emendas constitucionais escrutinadas no referendo de julho permitem a Vladimir Putin continuar no Kremlin após 2024, ano em que termina o seu atual mandato de seis anos, e permanecer no poder até 2036, ao conceder-lhe o direito de concorrer à reeleição.
Putin, que em 2036 terá 83 anos, está à frente dos destinos da Rússia desde 2000, tendo ocupado por quatro vezes o cargo de Presidente.
Entre 2008 e 2012, ocupou o cargo de primeiro-ministro, evitando então violar a lei, que permitia apenas dois mandatos consecutivos, tendo sido substituído por Dmitri Medvedev, visto como um seu protegido político.
O presidente cessante dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou hoje vários conselheiros mais próximos para cargos de administração de instituições públicas, num sinal da preparação da sua saída da Casa Branca.
Apesar de continuar a não reconhecer a sua derrota nas eleições presidenciais, Trump deve ‘entregar as chaves’ da Casa Branca ao seu sucessor, Joe Biden, a 20 de Janeiro, data da posse do novo presidente dos EUA.
Segundo notícia a agência AFP, o republicano nomeou o ex-embaixador na Alemanha, Richard Grenell, que também é um de seus mais fervorosos defensores na comunicação social, para o Conselho de Curadores do Memorial do Holocausto em Washington.
A sua assessora mais próxima, Hope Hicks, que já trabalhou para a Trump Organization antes de ingressar na primeira campanha presidencial em 2015, quando tinha apenas 26 anos, fará parte do conselho de directores da Bolsa Estrangeira Fulbright, um programa de bolsas de estudo de prestígio para estudantes estrangeiros nos Estados Unidos e estudantes americanos no exterior.
Já a muito discreta ex-porta-voz da Casa Branca, Stephanie Grisham, fará parte do Conselho Nacional de Ciências da Educação, um órgão consultivo.
O comunicado à imprensa com que anunciou mais de 40 nomeações soma-se a outros semelhantes já divulgados nas últimas semanas.
Donald Trump também colocou a ex-procuradora-geral da Florida, Pam Bondi, no conselho de directores do prestigioso centro de artes John F. Kennedy, em Washington.
Bondi fez parte da equipa jurídica que defendeu o presidente cessante do seu julgamento de ‘impeachment’ no Senado e, mais recentemente, juntou-se à batalha judicial de Trump contra a eleição do democrata Joe Biden.
Apesar do fracasso de praticamente todos os recursos legais utilizados e da certificação dos resultados eleitorais em cada Estado, Trump continua a alegar, sem apresentar provas, que venceu as eleições de Novembro.
Apesar de ainda não ter confirmado a presença na cerimónia de tomada de posse de Joe Biden, em 20 de Janeiro, já indicou que deixará a Casa Branca no final do seu mandato.
Moçambique aprovou formalmente a selecção da agricultura e do transporte rural como os sectores-chave para o próximo “compacto” de projectos de desenvolvimento financiados pela Millennium Challenge Corporation (MCC) do Governo dos EUA, diz a embaixada americana em Maputo.
De acordo com o embaixador Dennis W Hearne, “este próximo compacto da MCC é uma oportunidade para fazer investimentos duradouros no sector agrícola de Moçambique, que desempenha um papel crítico no desenvolvimento de todo o país”.
O passo seguinte no processo de desenvolvimento do compacto, segundo a embaixada, é analisar e identificar as causas do desempenho relativamente fraco do sector agrícola de Moçambique e o elevado custo do transporte rural.
Com base nestas conclusões, a equipa de desenvolvimento do compacto do Governo de Moçambique, sob liderança do coordenador nacional, Higino de Marrule, desenvolverá propostas específicas para consideração neste compacto da MCC.
Para o director nacional da MCC Kenneth Miller factores como o baixo uso de fertilizantes e sementes de qualidade inferior podem contribuir para o fraco desempenho da agricultura, enquanto as lacunas na rede de estradas rurais aumentam os custos para os agricultores e limitam as oportunidades de exportação.
Em 2008, A MCC e o Governo de Moçambique tiveram um compacto de cinco anos com um orçamento de mais de 500 milhões de dólares investidos em água e saneamento, estradas, posse de terra e agricultura.
Tal resultou, entre outros, na construção de 614 pontos de água rurais nas províncias de Nampula e Cabo Delgado, onde o número de pessoas com acesso a água limpa mais do que duplicou.
Milhares de crianças deslocadas pela insurgência em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, correm o risco de contrair doenças mortais, alerta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Um comunicado da organização diz que aproximadamente 250 mil crianças correm esse risco. O mesmo menciona que condições como diarreia, de fácil tratamento, podem ser fatais para crianças deslocadas sem acesso a água potável e saneamento adequado.
Especialistas dizem que as crianças que sofrem de desnutrição são consideradas particularmente vulneráveis. Duas em cada cinco crianças de Cabo Delgado sofrem de desnutrição crónica.
Os insurgentes ligados ao Estado Islâmico atormentam a população de distritos do norte de Cabo Delgado desde 2017. Pelo menos duas mil pessoas foram mortas e mais de meio milhão forçadas à condição de deslocadas.
Acampamentos superlotados
As pessoas deslocadas estão em acampamentos superlotados na cidade de Pemba e noutras províncias vizinhas como Nampula e Niassa. Há registo de mais casos de desnutrição aguda severa entre a população deslocada.
O Unicef diz em comunicado que está preocupada com a insuficiência de água potável, saneamento e higiene para atender às necessidades crescentes de crianças e famílias nesses centros de acomodação e nas comunidades anfitriãs.
A agência procura angariar 52,8 milhões de dólares para responder às necessidades humanitárias mais urgentes em Moçambique, incluindo 30 milhões para o Plano de Resposta Humanitária para Cabo Delgado.
“À medida que as condições na província se deterioram ainda mais – especialmente com o início da estação das chuvas – os sistemas de água, saneamento e saúde estão sob pressão cada vez maior. Os parceiros humanitários no terreno devem apoiar esses serviços para proteger a vida e o bem-estar das crianças da região,” disse a diretora executiva do UNICEF Henrietta Fore.
O Presidente da República não ficou indiferente à distinção de João Ribeiro e de Ana Magaia, no Kisima Music & Film Award, evento artístico realizado no Quénia este mês. Através de um comunicado de imprensa, Filipe Nyusi felicitou o cineasta e a actriz por hastearem a bandeira de Moçambique no continente e no mundo.
No mesmo comunicado de imprensa enviado à nossa redacção, o Presidente de República afirma: “Duas grandes figuras das artes dão-nos a primazia de celebrar e hastear a nossa bandeira no continente africano e no mundo. Apraz-nos e enche-nos de orgulho porque temos a certeza de que o nosso cinema capta atenções a nível mundial. Queremos que o cineasta João Ribeiro e a actriz Ana Magaia sejam um exemplo contínuo de elevação das artes dentro e fora do nosso país. É motivadora a vossa entrega e compromisso para com as artes. Vocês ganham e o povo moçambicano ganha mais ainda pela proeza do nosso feito. Estão de parabéns João Ribeiro, Ana Magaia e todos fazedores da Sétima Arte”.
No Kisima Music & Film Award, realizado no Quénia, João Ribeiro foi laureado “Melhor Realizador de África” e Ana Magaia “Melhor Actriz Secundária”, pelo desempenho na longa-metragem Avó Dezanove e o segredo do soviético.
Na mesma comunicação, o Presidente da República endereçou uma mensagem de felicitações a João Ribeiro pela conquista do Prémio de Melhor Longa de Ficção, na sétima Edição do Plateau – Festival Internacional de Cinema de Praia, em Cabo Verde, sempre com o filme “Avó Dezanove e o Segredo Soviético”, que teve a estreia internacional no princípio do ano, nos Estados Unidos de América.
O Presidente cessante dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou vários conselheiros mais próximos para cargos de administração de instituições públicas, num sinal da preparação da sua saída da Casa Branca.
Apesar de continuar a não reconhecer a sua derrota nas eleições presidenciais, Trump deve ‘entregar as chaves’ da Casa Branca ao seu sucessor, Joe Biden, a 20 de janeiro, data da posse do novo presidente dos EUA.
Segundo notícia a agência AFP, o republicano nomeou o ex-embaixador na Alemanha, Richard Grenell, que também é um de seus mais fervorosos defensores na comunicação social, para o Conselho de Curadores do Memorial do Holocausto em Washington.
A sua assessora mais próxima, Hope Hicks, que já trabalhou para a Trump Organization antes de ingressar na primeira campanha presidencial em 2015, quando tinha apenas 26 anos, fará parte do conselho de diretores da Bolsa Estrangeira Fulbright, um programa de bolsas de estudo de prestígio para estudantes estrangeiros nos Estados Unidos e estudantes americanos no exterior.
Já a muito discreta ex-porta-voz da Casa Branca, Stephanie Grisham, fará parte do Conselho Nacional de Ciências da Educação, um órgão consultivo.
O comunicado à imprensa com que anunciou mais de 40 nomeações soma-se a outros semelhantes já divulgados nas últimas semanas.
Donald Trump também colocou a ex-procuradora-geral da Florida, Pam Bondi, no conselho de diretores do prestigioso centro de artes John F. Kennedy, em Washington.
Bondi fez parte da equipa jurídica que defendeu o presidente cessante do seu julgamento de ‘impeachment’ no Senado e, mais recentemente, juntou-se à batalha judicial de Trump contra a eleição do democrata Joe Biden.
Apesar do fracasso de praticamente todos os recursos legais utilizados e da certificação dos resultados eleitorais em cada Estado, Trump continua a alegar, sem apresentar provas, que venceu as eleições de novembro.
Apesar de ainda não ter confirmado a presença na cerimónia de tomada de posse de Joe Biden, em 20 de janeiro, já indicou que deixará a Casa Branca no final do seu mandato.
O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou na terça-feira (22) a lei que estabelece o regime jurídico especial de perda alargada de bens e recuperação de ativos, indica um comunicado da Presidência da República.
A lei, aprovada pelo parlamento por consenso no dia 11 de novembro, resultou de uma proposta apresentada no dia 05 do mesmo mês pelo Governo moçambicano, através da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.
O documento, aprovado pelo Conselho de Ministros em julho, prevê a “perda alargada de bens” relacionados com atividades ilícitas, incluindo património que já estivesse na esfera do arguido cinco anos antes da acusação.
A norma impõe também que a Justiça persiga bens na posse de terceiros, que tenham sido alienados a título gratuito ou oneroso pelo arguido até cinco anos antes da acusação.
Por outro lado, os bens que não sejam compatíveis com os rendimentos lícitos da pessoa, condenada por prática de atividade criminosa, serão presumidos ilícitos e objeto de apropriação pelo Estado.
A lei prevê ainda a criação pelo Governo do Gabinete de Recuperação de Ativos e do Gabinete de Administração de Bens.
O documento obriga à quebra de segredo profissional sobre matérias com interesse para a descoberta da verdade material de factos relacionados com atividade criminosa por parte dos membros dos órgãos sociais das instituições de crédito, sociedades financeiras e funcionários da administração fiscal.
Segundo o comunicado da Presidência, além da lei de recuperação de ativos, o chefe de Estado moçambicano promulgou a lei que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado.
Moçambique e a República da África do Sul (RAS) decidiram reforçar a coordenação operacional no combate à criminalidade transnacional organizada, com ênfase no tráfico...
