O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, apresentou a proposta de criação de tribunais ou secções de competência especializada para o julgamento de crimes complexos e organizados.
Esta iniciativa surge no contexto das reformas em discussão no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, que visa a melhoria do sector judiciário.
Na manhã desta quinta-feira, durante a saudação aos titulares dos órgãos de administração da Justiça, em celebração do 45.º aniversário do Dia da Legalidade, Chapo salientou a importância de abordar a criminalidade organizada com uma estrutura judiciária adaptada. “O domínio e o aprofundamento destas matérias exigem conhecimento especializado”, afirmou o Chefe de Estado.
O Presidente destacou os desafios que a criminalidade impõe ao país, incluindo corrupção, tráfico de drogas, tráfico de órgãos e de seres humanos, terrorismo, branqueamento de capitais, imigração ilegal e falsificação de documentos. No seu discurso, Chapo enfatizou a necessidade de uma resposta planificada e coordenada por parte dos órgãos de administração da Justiça, tendo em conta a complexidade dos fenómenos criminais.
Chapo apelou à renovação sistemática dos métodos de operação das instituições judiciais, numa altura em que as redes criminosas adaptam constantemente as suas estratégias para evitar a justiça. O estadista reiterou também a política de tolerância zero em relação à corrupção, exortando todos os funcionários públicos, especialmente aqueles envolvidos na administração da Justiça, a manterem-se distantes de práticas corruptas e actuações pouco éticas.
O Presidente manifestou preocupação com a lentidão na tramitação de processos judiciais e a burocracia excessiva, que comprometem a confiança da sociedade nas instituições e na justiça. Defendeu que a actuação dos órgãos públicos deve centrar-se na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo a igualdade perante a lei e o acesso irrestrito aos tribunais.
Chapo elogiou os avanços em direitos, liberdades e garantias fundamentais, destacando a assistência jurídica assegurada a cidadãos envolvidos em processos-crime. Ao mesmo tempo, enfatizou que, apesar das limitações financeiras, o Governo continuará a priorizar a melhoria das condições de trabalho no sector da Justiça, reconhecendo a sua importância na promoção da paz e estabilidade nacional.
“Investir na justiça não é despesa, é um investimento essencial para a paz, a harmonia social e o desenvolvimento económico e social”, declarou.
O Dia da Legalidade, comemorado a 5 de Novembro, remete para a Ofensiva da Legalidade de 1981, implementada pelo então Presidente Samora Machel, com o intuito de combater o desleixo, nepotismo e violações da lei.
