O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou os regulamentos que definem as normas para a organização e funcionamento dos subsistemas público, privado e comunitário de saúde.
Esta iniciativa visa estabelecer um quadro regulatório claro que regerá o funcionamento, licenciamento, inspecção e fiscalização dos serviços de saúde, bem como a colaboração e articulação entre os três subsistemas.
Os novos regulamentos introduzem ainda disposições específicas para a saúde comunitária, estabelecendo os termos de exercício da actividade dos agentes comunitários de saúde. Estas directrizes aplicam-se a instituições e entidades que desenvolvem actividades de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
Com a aprovação deste conjunto normativo, o Governo pretende garantir a implementação eficaz das disposições contidas na Lei do Sistema Nacional de Saúde (SNS), assegurando assim um melhor atendimento à população.
Durante a mesma sessão ordinária, foi autorizada a constituição de uma equipa técnica que, sob a responsabilidade dos ministros das áreas da Transformação Digital e das Finanças, irá negociar com a VF Worldwide Holdings os termos de um contrato de concessão para uma plataforma integrada de prestação de serviços digitais. Esta plataforma será estabelecida através de uma parceria público-privada, com o objectivo de modernizar e optimizar os serviços digitais no país.
