O Ministério Público de Moçambique formalizou a acusação contra o político Venâncio Mondlane, popularmente conhecido como VM7, num processo que poderá abalar o cenário político nacional.
A certidão do Despacho de Acusação, emitida pela 6.ª Secção “C” da Procuradoria da República na Cidade de Maputo, sob o processo n.º 773/11/P/2024, imputa a Mondlane a autoria material e moral de crimes graves contra a ordem e a segurança públicas.
Segundo os factos apresentados no documento judicial, a que a Miramar teve acesso, Mondlane teria elaborado uma estratégia intencional para criar um clima de instabilidade e subversão do Estado de Direito. O Ministério Público afirmou que o político retirou a sua família de Moçambique no dia 21 de outubro de 2024 e passou a emitir directrizes e ordens a partir do estrangeiro, utilizando transmissões ao vivo nas redes sociais.
A acusação descreve um plano minuciosamente delineado que incluiu paralisações do sector público e privado, bloqueios de vias estruturantes como a Estrada Nacional Número 4 (N4), o encerramento da fronteira de Ressano Garcia e marchas em direcção à capital. Além das paralisações, o plano contemplava acções como o boicote ao pagamento de impostos, o encerramento forçado de instituições eleitorais e apelos à autoeleição popular de autoridades. O discurso de Mondlane culminou no incentivo à chamada “lei do talião” contra os agentes da lei e ordem, promovendo a ideia de “olho por olho, dente por dente”.
As consequências das acções instigadas por Mondlane resultaram em confrontos violentos entre manifestantes e as forças de defesa e segurança, deixando um rastro de destruição no país. Os efeitos incluem a perda de vidas, ferimentos em cidadãos e agentes policiais, vandalização e incêndio de viaturas, saques a estabelecimentos comerciais e a destruição de infraestruturas públicas e privadas, acarretando prejuízos significativos para a economia moçambicana.
Dada a gravidade dos acontecimentos, o Ministério Público apresentou acusação em concurso real pelos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva e instigação pública a um crime. A moldura penal agrava-se ainda mais com a inclusão de crimes de instigação e incitamento ao terrorismo, conforme a legislação específica aplicável. Mondlane foi intimado a apresentar-se à Justiça para responder às acusações.
