O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) no Niassa informou que, dos onze escritórios de advogados registados na província, sete apresentam funcionamento irregular por não estarem associados a este órgão.
A decisão de accionar a Procuradoria da República foi tomada, uma vez que a OAM não possui competências para encerrar essas entidades.
Esta declaração foi feita por Sarmento Bacelar, presidente do Conselho Provincial da OAM, durante uma conferência de imprensa em Lichinga, onde expôs os resultados do processo de fiscalização e monitorização dos escritórios de advogados, realizado entre 19 e 28 de Agosto, sob a supervisão da Procuradoria Ilícita.
De acordo com Bacelar, as acções de fiscalização foram motivadas por queixas da população sobre os serviços prestados por alguns dos escritórios de advogados. Ao cruzar informação na base de dados da instituição, constatou-se que os escritórios implicados não figuram na lista da OAM, qualificando-se assim como procuradorias ilícitas.
