A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) apresentou duas peças junto do Ministério Público, visando a responsabilização criminal de funcionários e a reposição de direitos de magistrados judiciais afectados por irregularidades nos pagamentos de salários e subsídios.
De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela AMJ, a primeira peça foi entregue à Procuradoria da República da Cidade de Maputo e consiste numa queixa-crime contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública. A associação solicita a investigação de possíveis crimes, incluindo abuso de cargo, peculato, fraude com instrumentos de pagamento electrónico e corrupção passiva para ato lícito.
A segunda peça foi endereçada à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde a AMJ pede intervenção do Ministério Público para garantir a legalidade dos actos administrativos. Caso se confirme a ilegalidade, a associação requer que as entidades responsáveis sejam intimadas a repor os direitos violados.
As denúncias apresentadas pela AMJ abrangem uma série de irregularidades, como descontos salariais sem comunicação prévia, redução do subsídio de ajustamento que anulou diuturnidades especiais, violação do princípio da irredutibilidade salarial, ausência de critérios claros no subsídio de viatura, atrasos no pagamento do subsídio de gestão e o não enquadramento de vários magistrados na Resolução n.º 4/2026, de 21 de Janeiro.
Estas iniciativas resultam de uma deliberação da Assembleia Geral da AMJ, realizada em Março deste ano, que mandatou a Direcção da associação a explorar todos os mecanismos legais disponíveis para proteger os direitos dos magistrados judiciais.
A nota ressalta que a AMJ continuará a monitorar os processos e a avaliar outras vias judiciais e extrajudiciais. Apesar da greve dos magistrados ter sido suspensa por decisão da Assembleia Geral, a associação reafirma a sua disposição para um diálogo institucional sério e construtivo, focado em soluções concretas e sustentáveis.
