O Tribunal Administrativo (TA) procederá à auditoria das contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no próximo ano. Esta decisão surge na sequência de vários escândalos de corrupção que têm afectado a instituição nos últimos anos, com o claro intuito de proteger os direitos dos pensionistas.
A auditoria será realizada no âmbito da fiscalização prévia, conforme estipulado pela legislação que obriga todas as entidades que recebem e gerem fundos públicos a submeterem os seus contractos para verificação pré-executiva pelo TA. Essa medida visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Segundo João Varimelo, porta-voz e juiz conselheiro do Tribunal, “relativamente ao INSS já fizemos auditorias anteriormente, embora não tenham sido recentes. Em tais auditorias, foram identificadas irregularidades e deficiências. Na altura, os gestores foram notificados para se conformarem com a lei.”
A auditoria no próximo ano insere-se no âmbito da Conta Geral do Estado, reforçando o compromisso do Tribunal em assegurar a boa gestão dos dinheiros públicos e a justiça social no país.
