A Alemanha apresentou a sua defesa no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em resposta a uma denúncia da Nicarágua relativa à exportação de armas para Israel.
Durante a audiência, realizada em Haia, nos Países Baixos, a advogada de defesa, Julia Monar, afirmou que todas as exportações alemãs de tecnologia e equipamentos militares estão sujeitas a rigorosos requisitos de licenciamento que ultrapassam as exigências internacionais.
Monar salientou que as autoridades alemãs não têm margem para incumprir as suas obrigações estipuladas pelo direito internacional. A Nicarágua, que acusa a Alemanha de não estar a impedir um alegado genocídio na Faixa de Gaza, sustentou a sua posição ao afirmar que a assistência militar a Israel facilita a prática de tais actos.
A advogada germânica contestou as alegações do governo nicaraguense, afirmando que estas não apenas carecem de fundamento, mas também criam uma imagem distorcida da realidade. A defesa solicitou ao TIJ que rejeitasse a proposta da Nicarágua que visava interromper as exportações de armamento da Alemanha para Israel.
Em Abril de 2024, o Tribunal já havia recusado impor medidas provisórias à Alemanha, apesar de a Nicarágua ter apresentado a ação em Janeiro do mesmo ano, argumentando a existência de um “risco reconhecido de genocídio contra o povo palestiniano”, especialmente na Faixa de Gaza.
O governo nicaraguense indicou que a Alemanha, ao fornecer armamento a Israel, contrariava a sua obrigação de tomar medidas para prevenir a prática de genocídio, conforme estabelecido na Convenção sobre o Genocídio de 1948.
Por sua vez, meses antes, o TIJ havia ordenado a Israel que tomasse todas as medidas necessárias para proteger a população de Gaza e garantir a recepção de ajuda humanitária. O conflito em curso resultou na deslocação de grande parte da população de Gaza, desencadeada pela ofensiva israelita após os ataques ocorridos em 7 de Outubro de 2023, que vitimaram mais de 1.200 israelitas e resultaram no sequestro de outras 240 pessoas.
De acordo com dados do governo de Gaza, que opera sob a autoridade do Hamas, o exército israelita é responsável pela morte de mais de 73 mil pessoas na região ao longo dos últimos três anos, dados que a Organização das Nações Unidas considera fiáveis.
