O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a intenção de implementar uma taxa de 100 mil dólares (cerca de 85,7 mil euros) sobre os vistos H-1B, dirigidos a trabalhadores estrangeiros em diversas áreas profissionais.
A informação foi revelada através de um documento do Departamento de Segurança Interna, que a agência Efe teve acesso.
Segundo o projecto de regulamento, esta taxa será adicionada a todos os pedidos de renovação de visto H-1B, levando o custo total a 103.265 dólares por solicitação. Esta medida, no entanto, enfrenta obstáculos legais significativos. No dia 8 de Junho, um juiz federal de Massachusetts já havia derrubado a taxa, alegando que o governo de Trump não possuía autorização do Congresso para a impor, classificando-a como um imposto em vez de uma taxa administrativa.
Em Julho, um tribunal de recurso decidiu manter a decisão que anulou a restituição de 100 mil dólares, o que acentuou as incertezas em torno do futuro da proposta. Apesar das contestações judiciais, a divulgação recente do projecto de regulamento confirma a intenção da administração Trump de avançar com a implementação da referida taxa para os detentores de vistos H-1B.
É relevante destacar que o programa H-1B limita a emissão de 85 mil vistos por ano, sendo 20 mil destes reservados para trabalhadores altamente qualificados. Este tipo de visto é amplamente utilizado nos sectores da tecnologia e engenharia, onde a demanda por profissionais excede frequentemente a oferta disponível.
