O Governo sul-africano apresentou propostas legislativas que visam endurecer as penalizações para a mineração ilegal, prevendo penas de até 30 anos de prisão e multas que poderão atingir os 100 milhões de rands, cerca de 400 milhões de meticais.
Actualmente, a pena máxima para este tipo de crime é de 10 anos, acompanhada de uma multa de 250 mil rands, aproximadamente um milhão de meticais.
As novas regras, que serão submetidas ao Parlamento, têm como objectivo criminalizar a extracção ilícita de minerais e aumentar os poderes de fiscalização das autoridades policiais. A Ministra da Justiça, Mmamaloko Kubayi, destacou que a mineração ilegal está frequentemente associada a crimes graves, como raptos, tráfico de seres humanos e homicídios.
Kubayi afirmou: “A actividade ilegal de mineração tem efeitos devastadores nas comunidades, destruindo infraestruturas básicas, como as condutas de água subterrâneas, o que compromete o abastecimento público. A abertura de crateras representa uma séria ameaça à segurança das populações. Esta prática está directamente relacionada a raptos, tráfico de seres humanos, trabalho infantil e trabalho forçado.”
A proposta de agravamento das penas surge num contexto trágico, uma vez que 14 mineiros ilegais perderam a vida no desabamento de uma mina na província do Noroeste, com a maioria das vítimas originárias do Lesoto. A polícia confirmou que outros oito mineiros ficaram feridos, cinco dos quais em estado grave.
Equipes especializadas, incluindo cães de busca e salvamento, foram mobilizadas para localizar eventuais sobreviventes entre os escombros. Até ao momento, três mineiros ilegais foram detidos no âmbito deste caso.
