A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) expressou a sua “profunda preocupação e veemente repúdio” em relação à morte de Narciso Sambo, conhecido como “Macovo”, durante uma intervenção policial no posto administrativo de Xinavane, no distrito da Manhiça, em Maputo.
Num comunicado dirigido à opinião pública e ao qual o “Notícias Online” teve acesso, a OAM solicitou uma “investigação independente, imparcial, célere e transparente”, capaz de elucidar todos os factos e identificar os responsáveis, de forma a assegurar a responsabilização criminal, disciplinar e civil caso sejam confirmadas violações da lei.
O documento sublinha que a Polícia da República de Moçambique (PRM) e as suas unidades especializadas têm a missão de prevenir crimes, proteger pessoas e bens, garantir a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei. A OAM enfatiza que não compete aos agentes do Estado julgar ou condenar cidadãos, ressaltando que qualquer ato que transgrida a lei transforma o agente em violador da ordem jurídica que está incumbido de defender.
A nota finaliza afirmando que a utilização de força letal por parte de agentes da autoridade deve obedecer a critérios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e estrita indispensabilidade. Qualquer ação que exceda esses parâmetros deve ser objecto de um rigoroso escrutínio e a correspondente responsabilização.
