O Ministro da Justiça de Moçambique, Mateus Saize, lançou, na última segunda-feira, em Maputo, uma nova colecção de legislação sobre Direito Penal Internacional.
Esta publicação é considerada um instrumento estratégico para fortalecer a luta contra o crime organizado transnacional, o terrorismo, a corrupção e o tráfico de drogas no país.
O ministro sublinhou que esta colecta representa um marco relevante para o fortalecimento do sistema de justiça moçambicano e para a consolidação do Estado de Direito, uma vez que “vai além da simples construção normativa”.
De acordo com Mateus Saize, tendo em conta a crescente sofisticação do crime internacional, é imperativo que os Estados adoptem respostas legais que estejam alinhadas com os compromissos internacionais, reforçando assim o sistema.
Este trabalho reúne 27 instrumentos legais internacionais adoptados no âmbito das Nações Unidas, da União Africana e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O objectivo é facilitar a consulta e aplicação prática dos mecanismos legais internacionais pelos operadores de justiça.
António De Vivo, representante da Unidade das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Moçambique, afirmou que a colecção representa mais um esforço para manter as questões da justiça criminal no topo da “agenda nacional”.
“Mais do que um compêndio normativo, trata-se de uma colecção concebida como uma ferramenta prática destinada a operadores de justiça, formuladores de políticas, investigadores académicos e outros intervenientes relevantes. Os instrumentos compilados constituem referências essenciais para a prevenção e combate a fenómenos criminosos que transcendem fronteiras e desafiam as capacidades nacionais”, declarou.
Michele Crimella, representante da União Europeia, afirmou que o lançamento da obra reflete “o compromisso de Moçambique com a justiça e a cooperação internacional para o Estado de Direito”.
“A regra do direito está sob ataque em muitos países. É dever de todos proteger os sistemas, instituições e princípios que garantem o bem comum e a coexistência social. Os desafios à justiça e segurança não conhecem fronteiras”, salientou. “O crime organizado transnacional, o tráfico de seres humanos e a corrupção são ameaças que exploram as fraquezas institucionais e promovem a impunidade”, acrescentou.
