O Governo de Moçambique reafirmou a importância da cibersegurança, protecção de dados e transformação digital, considerados pilares essenciais para o desenvolvimento económico e social do país.
Durante a abertura do IV Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, enfatizou que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) não são mais um mero suporte, mas sim um eixo estratégico do progresso nacional. “Vivemos num tempo em que as TIC são fundamentais para o desenvolvimento económico, social e a boa governação”, afirmou Muchanga.
O ministro salientou que áreas como digitalização, cibersegurança, governo electrónico e capacitação digital dos cidadãos representam tanto desafios como oportunidades que exigem “visão estratégica, coordenação institucional e compromisso colectivo”.
Muchanga revelou que o Governo já avaliou positivamente propostas fundamentais, como a Lei de Segurança Cibernética e a Lei de Crimes Cibernéticos, que visam garantir a autoridade do Estado no espaço digital. “Estas leis irão permitir que o país avance rapidamente no estabelecimento da segurança do Estado no ambiente cibernético, em benefício da população moçambicana”, frisou.
O ministro apelou ao INTIC para reforçar institucionalmente os seus recursos humanos, tecnológicos e infraestruturas, de forma a dar resposta às novas responsabilidades que surgem com a implementação do novo quadro legal. “É imprescindível pôr termo à impunidade e à ausência da autoridade do Estado na segurança cibernética, crimes cibernéticos e protecção de dados”, sublinhou.
Muchanga também recordou o papel essencial do sector das comunicações e da transformação digital na redução da pobreza, promoção da inclusão social e fortalecimento da unidade nacional. “Apenas com paz, segurança e estabilidade será possível implementar projectos de desenvolvimento”, sublinhou.
Lourino Chemane, presidente do Conselho de Administração do INTIC, disse que este Conselho Consultivo é um momento crucial para avaliar as realizações da instituição e planificar as actividades para o próximo ciclo. “Esta sessão permite-nos alinhar as actividades do próximo ano com os instrumentos estratégicos do Governo e as orientações do sector”, afirmou.
Chemane destacou os avanços na operacionalização do Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional), bem como a implementação de sistemas de certificação digital e assinaturas eletrónicas. “O relatório dos últimos dois anos do CSIRT Nacional destaca a capacidade do país na mitigação e resposta a incidentes de segurança cibernética,” acrescentou.
O presidente do INTIC anunciou ainda que estão em curso várias estratégias, entre elas a Estratégia Nacional de Transformação Digital, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a Política Nacional de Governação de Dados, desenvolvidas com o apoio de organizações internacionais como a UIT, UNESCO, Banco Mundial e União Africana.
O IV Conselho Consultivo do INTIC decorre sob o lema “Por uma instituição sustentável, segura e resiliente”, reunindo quadros do sector público, parceiros institucionais e representantes da comunicação social, visando o fortalecimento da governação digital em Moçambique.
