O Governo moçambicano anunciou a aprovação de um novo Regulamento de Controlo de Tráfego, cuja principal finalidade é enfrentar o aumento significativo e a complexidade das fraudes e crimes cibernéticos no país.
Esta medida confere aos operadores de telecomunicações o poder de bloquear subscritores envolvidos em actividades ilícitas.
Em 2024, o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) contabilizou mais de 500 mil casos de fraude, com ênfase em situações de usurpação de identidade, exploração de falhas nos sistemas de comunicações e desvio de tráfego internacional. Estes dados sublinham a preocupação crescente com a segurança digital em Moçambique.
A Autoridade Reguladora das Comunicações destaca que esta iniciativa visa estruturar uma resposta adequada à criminalidade cibernética em expansão. O novo regulamento também se destina a regular provedores de internet e serviços de televisão, como a IPTV não licenciada, reforçando a resiliência e segurança das infraestruturas de comunicação.
O dispositivo legal delineia regras para o controlo e monitorização de todos os tipos de tráfego nas redes de comunicação, abarcando dados, voz, SMS e televisão, em contraste com o regulamento anterior que não incluía algumas dessas categorias.
Adilson Gomes, director de Controlo de Tráfego no INCM, esclareceu que o intuito do regulamento não é a vigilância de conteúdos privados, mas sim a identificação de padrões e actividades fraudulentas que possam comprometer redes e utilizadores, bem como o interesse público.
Com a implementação desta nova normativa, operadores e reguladores poderão suspender ou bloquear comunicações de subscritores identificados em actos fraudulentos por um período inicial de 48 horas. O prolongamento da suspensão ficará a cargo de uma decisão judicial.
Os operadores de telecomunicações assumem agora um papel mais activo na prevenção e combate a fraudes, sendo responsabilizados por reforçar o controlo interno. O INCM considera estas medidas essenciais para aumentar a capacidade de resposta do estado diante da crescente digitalização e sofisticação dos crimes cibernéticos.
