O Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) da Procuradoria-Geral da República anunciou a recuperação de 1.646.583.773,81 meticais, equivalente a 25,7 milhões de dólares.
Este valor resulta da apreensão de bens patrimoniais e financeiros relacionados com práticas de criminalidade, tanto no território nacional como no estrangeiro.
O sub-procurador-geral, Jorge Chivinge, sublinhou que a aprovação da nova lei do fisco e a expansão dos gabinetes de recuperação de activos nas várias províncias constituem os principais desafios enfrentados pelo GCRA.
Desde a sua criação em 2019, o GCRA já conseguiu apreender activos no valor total de 8.721.153.345,03 meticais, o que corresponde a cerca de 136,5 milhões de dólares. Segundo Chivinge, foram confiscados 932 veículos, 203 imóveis e 7.638 bens móveis, totalizando uma significativa quantia em activos.
As declarações foram feitas durante um seminário sobre gestão de activos, onde o sub-procurador abordou os principais desafios na recuperação de activos em Moçambique. Chivinge enfatizou que esta recuperação é parte das recomendações internacionais, incluindo convenções das Nações Unidas e da União Africana, que incentivam os Estados a implementar legislações que permitam o rastreio, congelamento e confisco de bens resultantes da criminalidade.
Chivinge destacou ainda que, para além das penas tradicionais, a recuperação de activos é fundamental para evidenciar que a criminalidade não compensa, retirando assim os benefícios ilegítimos aos infractores e desencorajando futuras práticas criminosas.
O GCRA, criado em 2019 e em funcionamento efectivo desde 2020, tem vindo a consolidar o seu papel na luta contra o crime organizado e económico em Moçambique.
